VALEU!

07 abril 19:42 2010

Por unanimidade, Justiça decide a favor do Sinergia CUT, garantindo reajuste de salários e benefícios, além da manutenção de todas as cláusulas, inclusive a que garante o emprego dos trabalhadores da CESP


Passados mais de dez meses da data base, finalmente o novo ACT dos trabalhadores da CESP está definido. E com grandes vitórias: manutenção de todas as cláusulas do Acordo Coletivo 2007-2009, incluindo a íntegra da cláusula de Gerenciamento de Pessoal, além de  5,48% de reajuste nos salários e 5,11% nos benefícios econômicos.


O julgamento do Dissídio Coletivo – marcado e remarcado três vezes – finalmente ocorreu na tarde desta quarta-feira (07), no Tribunal Regional do Trabalho  da 2ª Região em São Paulo. A decisão final foi dada por unanimidade pelo coletivo de desembargadores logo depois da sustentação oral de advogados do Sindicato e da CESP.


Antes disso, o parecer do juiz relator também  estabeleceu a permanência no novo acordo da Cláusula 2ª, garantindo a vigência do ACT por três anos em caso de privatização. Para tanto alegou que, sem a possibilidade da venda da empresa – conforme declarou o governador Serra -, não há motivos para que CESP e governo de SP alterem a redação da cláusula. Mais: a decisão judicial garante  reajustes de 5,48% nos salários e  4,11% nos benefícios, com  pagamento retroativo a junho de 2009. 


Golpe triplo: empresa, governo e sindicatos
Durante toda a Campanha Salarial 2009, os trabalhadores da CESP exigiram que a empresa desse um tratamento digno às reivindicações da categoria. Para tanto, participaram de várias mobilizações, aprovaram greve e permaneceram em estado de greve.


O  movimento exigia principalmente a solução imediata para o problema criado pela direção da CESP, que alterou unilateralmente  a redação final do Acordo Coletivo negociado com o Sindicato e aprovado pelos trabalhadores em assembleias. “O Sinergia CUT não hesitou e não abriu mão de direitos e conquistas históricos que estavam ameaçados. Fomos à luta”, lembra Gentil de Freitas, negociador com a empresa.


Diferente atitude tiveram as outras entidades sindicais que negociam com a estatal. Assim, os sindicatos dos Eletricitários de São Paulo e dos Engenheiros de SP acabaram assinando o ACT alterado pela CESP com autorização do CODEC, dividindo e fragilizando a categoria.


Para piorar e prejudicar ainda mais  o clima entre o pessoal da empresa, logo que o Acordo foi assinado pelas outras entidades, a CESP liberou o reajuste dos salários e benefícios apenas para os trabalhadores ligados aos dois sindicatos, em mais uma tentativa deliberada de pressionar o Sinergia CUT a abrir mão de direitos e conquistas. Para aumentar a pressão em cima do Sindicato, a CESP se negou a pagar até mesmo os custos correspondentes ao programa de Bolsas de Estudo, prejudicando ainda mais os trabalhadores.


Intransigência e frustração
Vale lembrar que a negociação acabou indo para o Tribunal conduzida pela direção da CESP e pelo governo tucano de SP de maneira arbitrária e autoritária. Infelizmente, empresa e governo mantiveram o mesmo autoritarismo com o qual conduziram as negociações da Campanha Salarial 2009.


Depois de duas audiências frustradas de tentativa de conciliação – a última ocorreu no final de outubro passado – o julgamento do Dissídio foi marcado primeiramente para o dia 10 de março e remarcado por outras duas vezes, a pedido do próprio TRT.


Resistência e vitória
Depois disso, atendendo orientação do Sinergia CUT,  os trabalhadores da CESP iniciaram em 26 de março passado, uma mobilização para demonstrar a insatisfação pela demora na resolução do processo de Dissídio. Fitas pretas com tarjas foram distribuídas pelo Sindicato em todos os locais de trabalho e o protesto foi mantido até o dia do julgamento e da decisão favorável.


“Com essa grande vitória, fica mais uma vez evidente que vale a pena lutar. Para aqueles que perderam a garantia do emprego por três anos em caso de privatização, é bom tomar a decisão como exemplo e imitar a luta e a perseverança dos energéticos da base do Sinergia CUT”, alerta a direção do Sindicato. Porque mais uma vez está provado que  patrão é patrão em qualquer canto… sindicatos é que são diferentes.


ECOS DO TRIBUNAL


Socializar o prejuízo – Mesmo durante a sustentação oral, a  CESP insistiu que o ACT assinado pelas outras duas entidades deveria ser estendido ao Sinergia CUT, até para não criar um clima diferenciado entre os trabalhadores de uma mesma empresa.


Ser coerente – Já a juíza presidente do Tribunal elogiou a atitude do Sinergia CUT em manter, após inúmeras tentativas de pressão, a posição coerente em defesa dos direitos dos trabalhadores.

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