STJ determina devolução de taxa de energia

13 maio 12:35 2010

Decisão abre precedente para consumidores que queiram ser ressarcidos por cobrança na conta de luz


Uma nova decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), de 30 de abril, garante a devolução das taxas referentes ao PIS e à Cofins cobradas do consumidor na conta de energia.


A decisão vale para um consumidor do Rio Grande do Sul, mas, segundo a Pro Teste (órgão de defesa do consumidor), abre precedente para processos que pedem a devolução.


Nessa decisão, a Justiça entendeu que PIS e Cofins não podem incidir sobre a conta de cada consumidor -o cálculo deve ser feito sobre o faturamento global da empresa, e não pode ser repassado ao cliente.


Segundo o advogado Alessandro Gravato Rodrigues, do escritório Estrela, Gravato, Luchese e Pitrez Advogados, que ganhou a ação, essas taxas já são cobradas na hora de calcular a fatura. ‘Quando são repassadas, é como se as taxas incidissem sobre elas mesmas.’


Segundo Rodrigues, a cobrança do PIS e da Cofins representa cerca de 5% da tarifa de consumo. O consumidor pode recuperar recursos pagos nos últimos 20 anos.


Quem consome R$ 100 por mês, por exemplo, pode recuperar cerca de R$ 5.000, incluindo devolução em dobro do valor pago a mais em dez anos.

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