MME deverá regulamentar Lei do Gás até junho

24 maio 11:50 2010

Decreto vai estabelecer a elaboração de um plano de expansão da malha de gasodutos, entre outras medidas


O secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Almeida, afirmou nesta quinta-feira, 20 de maio, que a Lei do Gás deve ser regulamentada pelo ministério até junho. Segundo ele, o decreto estabelecerá a elaboração de um plano de expansão da malha de gasodutos, entre outras medidas. Porém, ele avalia que não haverá necessidade de uma edição deste plano para o curto prazo. O motivo, explica, é que a expansão já prevista deve atender a demanda do gás para os próximos dois a três anos.


De acordo com o presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim, serão feitos os estudos de mercado com agentes desse segmento para avaliar a necessidade de novos dutos. Segundo ele, não há relação entre a ausência de térmicas no planejamento energético do país a partir de 2014 e a elaboração sem urgência do plano de expansão da malha de gasodutos.


O Plano Decenal de Expansão da Energia 2010-2019 não prevê novas térmicas – incluindo a gás natural – a partir de 2014. Até essa data, a previsão é de entrada no horizonte de 12.175 MW. Segundo Tolmasquim, embora não haja previsão de novas térmicas, o consumidor industrial ainda demandará muito gás natural nos processos produtivos. O executivo acrescentou que o gás natural substitui o óleo combustível em muitas empresas com vantagens econômicas e ambientais.


A Lei do Gás prevê ainda a criação da figura do autoprodutor e do autoimportador de gás. Durante apresentação do Plano Decenal a agentes do setor, Tolmasquim afirmou que o quadro de oferta e demanda de gás natural projetado pelo Plano Decenal abre espaço para a formação de um excedente de gás, diante da probabilidade de menor despacho térmico. Sendo assim, disse, seria desejável a formação de um mercado secundário de gás. (Fábio Couto)

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