Pro Teste faz reivindicações relacionadas à energia

01 junho 17:17 2010

Associação de consumidores direciona à Aneel, entre outras coisas, solicitação de revisão de critérios dos indicadores de qualidade


A Associação de Consumidores Pro Teste solicitará à Agência Nacional de Energia Elétrica que reveja os critérios dos indicadores de qualidade que geraram indenização por interrupções no fornecimento de energia pelas distribuidoras. O objetivo é permitir que os dias críticos sejam incluídos entre os obrigatórios de compensação. Segundo a associação,através do novo mecanismo de indenização por interrupções, o consumidor terá direito a descontos na fatura do mês seguinte, sempre que a distribuidora extrapole os índices toleráveis de desligamento. Essa e outras propostas foram apresentadas na conclusão do VIII Seminário Internacional de Defesa do Consumidor, realizado, em São Paulo.



Para a Pro Teste, a Aneel deveria disponibilizar em sua página na internet as informações, por concessionária, sobre as interrupções na prestação do serviço, além de estabelecer a forma de apresentação das informações de descontinuidade. Isso permitiria que o usuário pudesse verificar se a compensação está sendo feita corretamente. A Pro Teste considera ainda que a medida aumentaria a participação dos consumidores na fiscalização dos indicadores de qualidade, em vigor desde o início do ano.



Também será pedido à Aneel que compense os valores pagos a mais pelos consumidores em função de um possível erro na fórmula de reajuste das tarifas. Segundo a associação, o governo se omitiu neste caso e se posicionou ao lado das empresas de energia. A agência também deveria, de acordo com a Pro Teste, aperfeiçoar os mecanismos de indenização por danos elétricos causados por interrupções, com a criação, pelas concessionárias, de fundo específico destinado aos pagamentos correspondentes, e de mecanismos de fiscalização dos bens reversíveis.



A Pro Teste também reivindica a fiscalização dos investimentos realizados pelas concessionárias na atualização das redes; o estabelecimento de normas que obriguem as empresas de GTD a disponibilizarem informações sobre investimentos realizados, serviços prestados, base de consumidores de baixa renda, quantidade de subsídios recebidos, e metas de prestação de serviços para o próximo ano; a aberura de debates proporcionando a participação da sociedade na definição da regulamentação que estabelece os novos critérios da tarifa baixa renda; a atualização dos mecanismos de revisão tarifária periódica; o maior aproveitamento do potencial hidrelétrico brasileiro e fontes alternativas; e a redução da carga tributária incidente sobre o consumo de energia elétrica.



As propostas serão encaminhadas pela Pro Teste ao Ministério de Minas e Energia, à Aneel e aos candidatos à Presidência da República.

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