Eletrobras: Trabalhadores decidem por plano de luta para conquistar aumento real no ACT

21 junho 17:36 2010

Até o próximo dia 24 as entidades sindicais que negociam com o Sistema Eletrobras realizam assembléias deliberativas para aprovação de um plano de luta com greve nos dias 29 e 30 de julho e 01 de julho. A orientação é do Comando Nacional dos Eletricitários (CNE), do qual o Sinergia CUT faz parte, em virtude da contraproposta apresentada pela holding na quarta rodada de negociação.


Sem aumento real, a contraproposta apresentada pela holding decepcionou o CNE ao oferecer apenas 5,26% (IPCA), com abono igual ao do ACT do ano passado (7,5% de uma remuneração mais uma parcela fixa de R$ 2.000. Houve avanços em algumas clausulas sociais, como o auxílio educação com reajustes de 10,84% para as geradoras e 42,50% para as distribuidoras (veja detalhes abaixo).


A expectativa do CNE após a greve de 72 horas feita em todo o país era de que a Eletrobrás e o governo apresentassem uma proposta digna, com mais avanços em relação à apresentada na terceira rodada de negociação.


Os dirigentes do CNE, também colocaram em pauta itens como a PLR (forma de distribuição 50% / 50%) e outras cláusulas que poderiam ser contratadas por não criarem custos financeiros para as empresas.
“Aguardaremos a reunião do próximo dia 22/06, em Brasília às 14 horas e mais uma vez também pedimos à categoria que se mantenha mobilizada, pois sem luta não há conquista!”, declara o CNE em seu boletim informativo.


Confira a contraposta apresentada pela holding


Proposta parcial da Eletrobras para fechamento do ACT 2010/2011 Cláusulas de Natureza Econômica


Reajuste de salário = 5,26% (IPCA)
Abono = 7,5% (sete vírgula cinco por cento) de uma remuneração, mais uma parcela fixa de R$ 2.000,00 (dois mil reais).


Cláusulas de Natureza Sócio-Econômica


Auxílio-educacional – 7 a 17 anos de idade
Complementos
Para geradoras, valor passa de R$ 315,78 para R$ 350,00 (Reajuste de 10,84%)
Para distribuidoras, valor passa de R$ 210,52 para R$300,00 (Reajuste de 42,50%)
Uniforme e material escolar para os dependentes:
a) matriculados e cursando escola publica;
b) que possuem bolsa de estudo de 100%.
O valor a ser reembolsado será de no máximo o equivalente a duas mensalidades nos meses de fevereiro e julho.


Auxílio-creche
Para trabalhadores das geradoras, valor passa de R$ 526,30 para R$ 553,98 (IPCA)
Para trabalhadores de distribuidoras, valor passa de R$ 315,78 para R$ 400 (Reajuste de 26,67%)


Uniforme e material escolar para os dependentes:
a) matriculados e cursando escola publica;
b) que possuem bolsa de estudo de 100%.
O valor a ser reembolsado será de no máximo o equivalente a duas mensalidades nos meses de fevereiro e julho.


Cláusulas que deverão ser remetidas para norma interna das empresas até o dia 31/12/2010


1. Horas Extras – As horas extras realizadas nos dias de sábado serão remuneradas com os mesmos adicionais aplicáveis aos trabalhos efetuados nos domingos, folgas convocadas e/ou feriados.


2. Dispensa Individual Sem Justa Causa – As Empresas do Sistema Eletrobrás signatárias do Acordo Coletivo de Trabalho Nacional concordam em incluir nas suas normas internas, a observância dos seguintes procedimentos na hipótese de proposição de dispensa individual.


– A representação da entidade sindical será formalmente convocada pela empresa concedendo ao sindicato o prazo máximo de 24h (vinte e quatro horas) a partir do recebimento da convocação


– A ausência de indicação pela entidade sindical no prazo estabelecido representará renúncia ao direito de participar da referida comissão


– O empregado será comunicado da instauração do procedimento, facultando-se ao mesmo pronunciar-se junto à comissão


– A comissão, após decidir por maioria de votos, deverá apresentar o seu parecer à Diretoria  Executiva para fins de deliberação sobre os fatos


– O procedimento acima não aplica em caso de Programas de Desligamento Voluntário.



3. Gratificação por Substituição – Fica estabelecido que a Gratificação por Substituição será concedida, não cumulativa com a Gratificação de Função, eventualmente já recebida, ao substituto formal de titular de função gratificada de chefia e secretária, correspondente à gratificação de função do titular, concedida somente a partir do 10 º (décimo) dia útil consecutivo, no valor vigente no mês de pagamento, decorrente exclusivamente de férias, licença de qualquer natureza, viagens a serviço, treinamento, abonos legais e inexistência de titular quando o substituto for formalmente designado.


4. Auxilio Alimentação / Refeição – As empresas signatárias deste Termo comprometem-se a manter o referido beneficio para os empregados afastados por motivo de auxilio doença, acidente de trabalho ou licença maternidade.


5. Inclusão em Normas Internas – As Empresas signatárias deste Termo comprometem-se a incluir em norma os itens acima até 31 de dezembro de 2010.


6. Vigência – O presente Termo vigorará pelo prazo de 8(oito)meses, com o início em 01/05/2010 e término em 31/12/ 2010.

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