Denúncia do Sinergia CUT leva CPFL a assinar TAC

23 junho 15:34 2010

Empresa firma termo de ajustamento de conduta que impede violação da intimidade dos trabalhadores


A CPFL firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas se comprometendo a não submeter trabalhadores ao preenchimento de formulários que resultem em violação de intimidade. A assinatura desse acordo resulta de denúncias apresentadas pelo Sinergia CUT ao MPT.


Em maio do ano passado, o Sindicato recebeu diversas mensagens de trabalhadores que se sentiram constrangidos pela pesquisa realizada por uma empresa terceirizada, a ICTS Global, contratada pela CPFL para fazer análise de riscos nas empresas do grupo. Logo que tomou conhecimento sobre o caráter coercitivo da pesquisa, o Sinergia CUT acionou o MPT, que convocou duas audiências entre agosto e setembro para ouvir representantes do Sindicato, da CPFL e dos representantes da terceirizada ICTS Global.


Já na segunda audiência, realizada no dia 17 de setembro do ano passado, o procurador Bernardo Leôncio Moura Coelho propôs o TAC, mas a CPFL não aceitou. Naquela ocasião o procurador solicitou aos representantes da ICTS Global documentos relativos ao questionário. Desde então o Sinergia CUT aguardava o desfecho dessas denúncias, que foram divulgadas na tarde desta terça (22) no site da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região.


Pesquisa vexatória
As investigações do procurador constataram que o Sindicato tinha razão em sua denúncia. As indagações presentes nos questionários não se limitavam à atividade profissional: elas violavam a intimidade do trabalhador por meio da inquisição de informações relativas à sua vida pessoal. A pesquisa buscava identificar irregularidades na conduta pessoal e profissional dos trabalhadores da CPFL, inclusive, relacionada ao histórico criminal. Entre as perguntas do questionário estavam: “Fumar maconha uma vez por mês é prejudicial?” “Quantas pessoas roubam no trabalho?” “Quantas vezes você foi pego roubando uma loja?”, “Quantas vezes você se embebedou nos últimos meses?”, “Você já esteve na condicional?”, “Você já aceitou suborno?” “Quantas vezes?”.


Para regularizar a situação, o procurador sugeriu a assinatura do TAC, no qual o grupo se compromete a contratar serviços que possam acarretar violação da intimidade de seus empregados ou que substituam papel das autoridades policiais na condução de investigações criminais.


Caso descumpram a exigência do acordo, o grupo CPFL terá de pagar multa no valor de R$ 100 mil a cada irregularidade constatada, a ser revertida para o Fundo da Infância e da Adolescência de Campinas (FIA).


A expectativa do Sinergia CUT era de que a empresa fosse penalizada. Com a assinatura do termo, o Sindicato espera que nunca mais os trabalhadores sejam submetidos à pesquisas humilhantes.

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