Eletrobrás: proposta é levada para deliberação

23 junho 19:20 2010

Mobilização da categoria garantiu avanços, inclusive com aumento real. Confira a proposta que segue para as assembleias


Depois de cinco rodadas de negociação entre entidades sindicais e a holding Eletrobras, o Sinergia CUT considera que finalmente a proposta apresentada na última terça (22) atingiu um patamar satisfatório, com 5,26% de reajuste salarial a partir de 1º de maio de 2010, dois talonários a mais no vale alimentação, além de um abono que garante um fixo de R$ 2.105, 20, mais 7,5% para todos os trabalhadores.


Por esse motivo, o Sindicato realiza nesta quinta (24) assembléias deliberativas para que os trabalhadores decidam sobre a proposta. Vale destacar que a aplicação do índice será efetuada a partir da aprovação dos Acordos Coletivos de Trabalho Específicos de cada empresa. Valeu a mobilização da categoria. Em Furnas houve 100% de adesão à greve por 72h, realizada no dia 09 passado. Os dias parados não serão descontados dos trabalhadores.


Confira a proposta que será apresentada nas assembléias deliberativas:


Reajuste Salarial – 5,26% a partir de 01/05/2010


Reajuste da Tabela Salarial – Será reajustada em 1% (relativo a CCE nº09/96)  a tabela salarial em vigor,  nas empresas do Sistema Eletrobras, retroativo a janeiro de 2010


Abono Salarial: Pagamento no dia 1º de maio de 2010, o valor correspondente a 7,5% de uma remuneração, mais uma parcela fixa de R$ 2.105,20, com base na remuneração do mês de maio de 2010, a título de abono não incorporável ao salário.


Auxílio Alimentação/Refeição – concessão do Auxilio Alimentação/Refeição de, no máximo, correspondente a 13 talões / ano de 25 unidades com valor face de R$ 25


Auxilio Alimentação / Refeição –Talonários Adicionais
As empresas comprometem-se a fornecer excepcionalmente 2 (dois) talonários com 25 unidades de vales alimentação/refeição, no valor facial de R$25, no prazo de até 15 dias contados da aprovação dos ACT´s Nacional e Específico de cada empresa.


Auxílio Educacional – As Empresas concederão Auxilio Educacional (Fundamental, Médio e/ou Técnico), mediante reembolso, para dependentes até 17 anos de idade, não cumulativo com o Auxílio Creche, resguardando o período letivo.


Gratificação de Férias – Fica estabelecido que a gratificação de férias das Empresas será de, no mínimo, 75%, ficando garantido os direitos adquiridos e os procedimentos adotados no Acordo Coletivo de Trabalho – 2008/2009, Específico de cada empresa.


Adicional de Penosidade – concessão do Adicional de Penosidade (turnos de revezamento), para todos os empregados que efetivamente estejam em regime ininterrupto de turnos de revezamento pelo percentual de 7,5% (sete e meio por cento) calculado sobre o salário-base, acrescido do Adicional por Tempo de Serviço (ATS).


Além dessas clausulas, foram mantidas as negociadas na quarta rodada de negociação:



Auxílio-educacional – 7 a 17 anos de idade
Complementos
Valor – R$ 315,78 (Geradoras) R$ 350,00 (10,84%) R$ 210,52 (Distribuidoras) R$300,00 (42,50%)


Uniforme e material escolar para os dependentes:
a) matriculados e cursando escola publica;
b) que possuem bolsa de estudo de 100%.
O valor a ser reembolsado será de no máximo o equivalente a duas mensalidades nos meses de fevereiro e julho.


Auxilio creche
Valor – R$ 526,30 (Geradoras) R$ 553,98 (IPCA) R$ 315,78 (Distribuidoras) R$ 400,00 (26,67%)


Uniforme e material escolar para os dependentes:
a) matriculados e cursando escola publica;
b) que possuem bolsa de estudo de 100%.
O valor a ser reembolsado será de no máximo o equivalente a duas mensalidades nos meses de fevereiro e julho.



Cláusulas que deverão ser remetidas para norma interna das empresas até o dia 31/12/2010


1. Horas Extras – As horas extras realizadas nos dias de sábado serão remuneradas com os mesmos adicionais aplicáveis aos trabalhos efetuados nos domingos, folgas convocadas e/ou feriados.


2. Dispensa Individual Sem Justa Causa – As Empresas do Sistema Eletrobrás signatárias do Acordo Coletivo de Trabalho Nacional concordam em incluir nas suas normas internas, a observância dos seguintes procedimentos na hipótese de proposição de dispensa individual.


a) A representação da entidade sindical será formalmente convocada pela empresa concedendo ao sindicato o prazo máximo de 24h a partir do recebimento da convocação
b) A ausência de indicação pela entidade sindical no prazo estabelecido representará renúncia ao direito de participar da referida comissão
c) O empregado será comunicado da instauração do procedimento, facultando-se ao mesmo pronunciar-se junto à comissão
d) A comissão, após decidir por maioria de votos, deverá apresentar o seu parecer à Diretoria  Executiva para fins de deliberação sobre os fatos
e) O procedimento acima não aplica em caso de Programas de Desligamento Voluntário.


3. Gratificação por Substituição – Fica estabelecido que a Gratificação por Substituição será concedida, não cumulativa com a Gratificação de Função, eventualmente já recebida, ao substituto formal de titular de função gratificada de chefia e secretária, correspondente à gratificação de função do titular, concedida somente a partir do 10 º (décimo) dia útil consecutivo, no valor vigente no mês de pagamento, decorrente exclusivamente de férias, licença de qualquer natureza, viagens a serviço, treinamento, abonos legais e inexistência de titular quando o substituto for formalmente designado.


4. Auxilio Alimentação / Refeição – As Empresas signatárias deste Termo comprometem-se a manter o referido beneficio para os empregados afastados por motivo de auxilio doença, acidente de trabalho ou licença maternidade.


5. Inclusão em Normas Internas – As Empresas signatárias deste Termo comprometem-se a incluir em norma os itens acima até 31 de dezembro de 2010.


6. Vigência – O presente Termo vigorará pelo prazo de oito meses, com o início em 01/05/2010 e término em 31/12/ 2010.

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