CTEEP: agora tem que pagar!

28 junho 12:08 2010

Acórdão do dissídio foi publicado na sexta (25). Sinergia CUT solicita pagamento imediato aos trabalhadores e aposentados da 4819


Foi publicada na última sexta (25) a Sentença Normativa sobre o processo de Dissídio Coletivo da CTEEP, garantindo validade do ACT 2009 por um ano e a cláusula Gerenciamento de Pessoal, conforme reivindicação do Sinergia CUT. Com a publicação do acórdão, o Sindicato enviará nova correspondência à empresa e à Secretaria da Fazenda reforçando a necessidade da CTEEP e governo efetuarem o pagamento dos trabalhadores.


Vale lembrar que a decisão judicial saiu no dia 09 passado, quando o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região de Campinas julgou favorável ao Sindicato o processo de Dissídio Coletivo da CTEEP da Campanha Salarial 2009.


Uma longa história
Em junho do ano passado, o Sinergia CUT realizou assembleias deliberativas e os trabalhadores aprovaram todos os itens da proposta exceto o da política de emprego, já que a proposta do Sindicato era de que essa cláusula tivesse a vigência de um ano, com rotatividade de 30 trabalhadores. Já a empresa insistia na validade de dois anos para poder demitir mais 50 trabalhadores em 2010. Ainda assim, as demais entidades sindicais que negociam com a CTEEP aprovaram a proposta o que serviu de argumento para que a transmissora levasse a negociação ao Tribunal.


Em agosto de 2009 a CTEEP entrou com o processo de dissídio por não aceitar a reivindicação dos trabalhadores por uma Política de Emprego que evitasse mais demissões na empresa.


A empresa foi irredutível nas audiências de conciliação realizadas em dezembro passado. Mas a Justiça não falhou. Na audiência de julgamento do dia 09 de junho (2010), aberta com a sustentação oral de defesa do Sindicato e da empresa, seguiu um debate por mais de uma hora.


Todas as acusações da empresa foram rebatidas com provas que atestaram as tentativas de negociação do Sindicato, levando a juíza Tereza Aparecida Asta Geminignani, seguida pela maioria dos juízes presentes, a julgar o dissídio favorável ao Sindicato.


Com essa grande vitória judicial, Sindicato e CTEEP devem negociar todo o ACT neste ano, inclusive a cláusula de Gerenciamento de Pessoal. Com essa decisão, a empresa deve pagar o reajuste salarial retroativo a 01 de junho de 2009.


Com relação aos aposentados da 4819, o Sinergia CUT entrou em contato com o TRT para que a Secretaria da Fazenda fique ciente da publicação da decisão judicial e tome as providências referentes à folha de pagamento dos aposentados 4819 com urgência.

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