Sinergia CUT participa de audiência pública da Aneel

08 julho 18:56 2010

Sindicato apresentou propostas à lei 12.212/2010 que dispõe sobre descontos nas tarifas de consumidores de baixa renda


A lei 12.12/2010, que dispõe sobre as formas de desconto nas tarifas para consumidores de baixa renda , foi debatida em audiência realizada pela Aneel  no dia 24 passado. Foram recolhidas contribuições para a minuta de resolução proposta pela Agência. Participaram da audiência diretores da Aneel, entidades de defesa do consumidor (Procon e Proteste), Sinergia – CUT,  Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, movimentos sociais e órgãos governamentais.
O Sindicato apresentou a proposta de isentar 100% do consumo de 30 Kw/h mês.“A proposta da Aneel é de desconto de 65%. A proposta do Sinergia CUT ‘custa’ 0,009% de toda receita obtida pelas distribuidoras em 2010. Ou seja: é insignificante para o conjunto do setor, mas muito relevante para as famílias que serão beneficiadas”, defende o Sinergia CUT.


Outro ponto destacado pelo Sinergia CUT foi o sistema proposto de cobrança das tarifas para as comunidades indígenas e quilombolas previstos na minuta. Isso porque esse sistema funciona de forma semelhante ao de telefonia pré paga, impondo aos consumidores a necessidade de compra de energia antes mesmo de ser utilizada. Ou seja: se o consumidor não tiver recursos financeiros, fica sem energia. E pior: se passar a cota de consumo de 50 Kw/h e o consumidor não tiver recursos financeiros, o serviço é cortado sem aviso prévio.


O Sinergia CUT defende que a energia elétrica, assim como a água, é um bem essencial para a vida e, por esse motivo, o tipo de cobrança estabelecido na lei para as comunidades indígena e quilombolas é inaceitável.


A audiência foi realizada para corrigir distorções existentes na forma de distribuição dos descontos, que já existiam anteriormente. Como o critério levava em conta apenas a quantidade de kilowatts que a família consumia, uma série de injustiças ocorriam como, por exemplo, a utilização deste benefício para quem possui casa de veraneio, chácaras, flatsque acabavam sendo incluídos na modalidade de baixo consumo pela utilização sazonal, com elevado o consumo em poucos meses por ano. Já famílias de baixa renda, por serem grandes e terem alto consumo de energia acabam ficando de fora.


Para receber o beneficio, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal e ter um número de inscrição social, o NIS. Com esse número o responsável pela conta de luz da família deve ir a um posto da companhia de energia elétrica de sua cidade e fazer a solicitação do desconto. Quem já recebe o Bolsa Família já tem o NIS que está no cartão do benefício, quem não tem pode solicitar nos postos da Secretaria de Assistência Social (Veja aqui os endereços).


O Sinergia CUT defendeu na audiência que a divulgação deste benefício seja amplamente divulgado com campanhas publicitárias, e não apenas informado nas contas de luz pelas distribuidoras.

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