NOTA CUT SP: Lutamos por um modelo de sociedade que garanta a vida das mulheres

15 julho 12:15 2010

Confira o artigo de Sônia Auxiliadora, Secretária Estadual da Mulher Trabalhadora


Nestes últimos dias, temos acompanhado o grande destaque na mídia de assassinatos, abusos sexuais e formas chocantes e cruéis de violência contra as mulheres em vários estados brasileiros, com grande repercussão e expectativa da sociedade para que os agressores sejam punidos conforme prevê a lei.


As mulheres da CUT há muito tempo vem combatendo toda forma de violência contra a mulher, através de campanhas nas várias categorias profissionais, nos locais de trabalho e nas ruas, com debates, manifestações públicas e distribuição de materiais para o esclarecimento da população sobre a importância da aplicação da lei para uma vida sem violência.


As mulheres são as principais vítimas da violência que acontece diariamente, independente da orientação sexual, classe social, raça, etnia, religião, etc. Portanto, é uma questão de saúde pública e de violação dos direitos humanos. Esse é um assunto de interesse de toda a sociedade e de grande responsabilidade do Estado, que precisa incorporá-lo em sua agenda política e garantir a construção, ampliação e consolidação de políticas públicas.


Uma grande conquista no Governo Federal, resultado da nossa luta, foi a Lei Maria da Penha, sancionada pelo Presidente Lula, que, no próximo dia 07 de agosto, completará quatro anos de existência. A lei cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher nos termos da Constituição Federal, da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres e da Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher.


Por meio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, com a nossa participação, foi construído o “Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher” que, com muita pressão, foi assinado pelo governo do Estado de São Paulo, mas ainda precisa, urgentemente, ser implementado, para garantir que neste Estado as mulheres possam dispor de todas as medidas protetivas conforme prevê a lei, além do fortalecimento da rede de atendimento às mulheres em situação de violência.


Outra questão importante a se destacar para toda a sociedade, mas especialmente para as mulheres, que são as principais vítimas, é o conceito de violência contra as mulheres que está previsto no Plano Nacional fundamentado na Convenção do Belem do Pará (1994): “qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado” (Art. 1)


Portanto, não precisamos morrer vítimas de agressão. Precisamos denunciar o agressor, através, inclusive, da Central de Atendimento à Mulher, no número 180.


Sabemos o quanto é importante que se denuncie os casos de violência contra as mulheres no cotidiano, e não apenas quando mais uma vítima cria comoção nacional, agregando mais algumas páginas e tempo de TV nos noticiários sensacionalistas.


Os crimes que são destaques nos noticiários e causam comoção em toda a sociedade representam uma pequena parcela do que ocorre com milhares de companheiras em nosso país.


Essas agressões podem ser encontradas, não apenas nas páginas policiais, mas também nas novelas, nas peças publicitárias e na internet, como ocorreu no Blog do jornalista Josias de Souza, que divulgou uma charge extremamente preconceituosa, desrespeitosa e agressiva com a imagem da candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff, na qual ele a retrata como uma prostituta.


São iniciativas e atitudes machistas deste tipo que nada agregam e ainda passam para o imaginário popular a ideia de que a mulher pode ser desrespeitada, pois, se uma Ex-Ministra e candidata à Presidência da República pode, o que dizer daquelas que não estão expostas na mídia cotidianamente e vivem no anonimato de seus lares?


Desejamos que a mídia brasileira seja um canal de valorização da educação e cultura, tendo como premissa a responsabilidade social, instrumento fundamental na desconstrução de conceitos estereotipados da imagem da mulher e da banalização do sexo, da violência e do reforço do preconceito e discriminação.
 
Infelizmente, ainda vivemos numa sociedade patriarcal e machista, que faz com que mulheres continuem a morrer, pois são tratadas como propriedade. Assim, crimes passionais/violentos acabam sendo cada vez mais frequentes.


Por conta dessa realidade, a Central Única dos Trabalhadores do Estado de São Paulo, por meio de sua Secretaria da Mulher, luta para garantir que a Lei Maria da Penha seja realmente aplicada e implementada no Estado de São Paulo, e que se amplie a rede de atendimento à mulher, com a criação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher, casas-abrigo, delegacias da mulher, além da capacitação dos profissionais e agentes públicos, que saibam atender e encaminhar com base na lei.


Exigimos do Governo do Estado de São Paulo a responsabilidade com a implementação da Lei Maria da Penha, em especial nos seus aspectos processuais penais, para que a violência contra a mulher seja de uma vez por toda erradicada do nosso cotidiano e das nossas vidas!


Sônia Auxiliadora
Secretária Estadual da Mulher Trabalhadora CUT/SP

 

  Categorias: