Liminar condena nove distribuidoras a reabrir postos de atendimento

24 agosto 18:14 2010

 


Depois de nove anos, TRT acata recurso do Sindicato e decide que atendimento personalizado aos consumidores é atividade fim    


Nove distribuidoras de energia elétrica foram condenadas a reabrir e ou manter postos de atendimento pessoal aos consumidores. A decisão é da 11ª Câmara da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região que julgou nesta terça-feira (24) o recurso apresentado pelo Sindicato dos Eletricitários (Sinergia CUT) contra as empresas CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), Elektro Eletricidade e Serviços, Companhia Jaguari de Energia, Companhia Sul Paulista de Energia, Companhia Paulista de Energia Elétrica, Companhia Luz e Força de Mococa, Companhia Nacional de Energia Elétrica, Empresa de Eletricidade Vale Paranapanema e Empresa Elétrica Bragantina.  


 


Segundo informações da Área Jurídica, a decisão do desembargador relator Flávio Nunes Campos foi dada dentro do processo nº 197900-53-2001.5.15.0053, interposto em 2001, e acompanhada dos outros dois desembargadores que participaram da sessão de julgamento. “Os três desembargadores deram provimento ao recurso do Sindicato e julgaram procedente a ação para condenar as empresas a reabrir e ou manter os postos de atendimento pessoal dos consumidores”.


 


Durante o julgamento foi concedida ainda a tutela antecipada (liminar) para o cumprimento imediato da decisão, sob pena de multa diária. Os desembargadores argumentaram que atendimento ao consumidor, inclusive a atividade de call Center, é atividade fim das empresas e não pode ser terceirizado.


 


Pela decisão as distribuidoras devem reabrir todos os escritórios de atendimento que foram fechados nos últimos anos. Da decisão ainda cabe recurso ao TST (Tribunal Superior do Trabalho). O acórdão deve ser publicado em trinta dias. Vale lembrar que, nas regionais de grande porte, só a CPFL empregava gerente, assistente administrativo, técnico de projetos, quatro atendentes e vinte eletricistas.

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