Fundo previdencial será distribuído entre os trabalhadores energéticos

15 setembro 14:52 2010

Os valores corrigidos estão no aviso do pagamento de setembro e no extrato previdenciário


Conforme determinação da resolução – 26/2010 da CGPC (Conselho de gestão de prvidência complementar) determina o repasse integral da rentabilidade do fundo previdencial para os trabalhadores ativos e assistidos do setor energético.


De acordo com a Fundação CESP, terão direito à distribuição do fundo previdencial todos os participantes, ativos, autopatrocinados e coligados, além dos assistidos (aposentados e pensionistas), participantes do PPCPFL e PAP/Fundação CESP que contribuíram regular ou voluntariamente após a extinção dos planos.


Os assistidos receberão a rentabilidade integral na conta bancária. Os trabalhadores ativos receberão uma reserva matemática nas contas de aposentaria. A Fundação CESP informa que os valores atualizados da distribuição podem ser conferidos no extrato previdenciário e no aviso de pagamento de setembro.


A Fundação informa também que nos demais planos previdenciários terão direito os participantes assistidos que fizeram suas contribuições voluntárias após o saldamento nas seguintes datas: PSAP/CPFL a partir de 31 de outubro de 97; PSAP/CESP B e PSAP/Fundação CESP a partir de 31 de dezembro de 97 e PSAP/Eletropaulo a partir de 31 de março de 98.


Ainda segundo informações do Portal da Fundação CESP, os planos das empresas CESP, Bandeirante e EMAE ainda não obtiveram as aprovações necessárias para a distribuição do fundo previdencial.


Entenda a extinção do fundo previdencial


Por determinação da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) o fundo previdencial foi extinto dos planos de benefícios das seguintes empresas: AES Tietê (PSAP/Tietê), CPFL Piratininga (PSAP/Piratininga), CTEEP (PSAO/Transmissão Paulista), Fundação CESP (PAP/Fundação CESP), AES Eletropaulo e Eletropaulo Telecom (PSAP/Eletropaulo), Duke Energy (PSAP/Duke Energy), Elektro (PSAP/Elektro) e CPFL (PPCPFL).


O motivo da extinção foi que em 2008 foi publicada uma Resolução no. 26 da SPC (Secretaria de Previdência Complementar) que impossibilitava aos fundos de pensão criar ou manter um fundo previdencial com essa finalidade. Por isso, a Fundação CESP solicitou à Previc a alteração dos regulamentos dos seus planos previdenciários para extinção do fundo. A mudança foi aprovada em agosto deste ano.

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