Súmula 172: Trabalhadores decidem sobre proposta

24 setembro 16:55 2010

O Sinergia CUT realiza, até a próxima terça (28), assembleias deliberativas nos locais de trabalho da CPFL para aprovar a proposta de indenização referente à Súmula 172 (reflexo das horas extras sobre o descanso semanal remunerado), discutida em reunião entre Sindicato e empresa no último dia 15.


A CPFL está disposta a pagar cálculo atualizado do passivo que seriam distribuídos aos 2.209 trabalhadores da ativa que realizaram horas extras entre 2005 e 2008.


Vale destacar que essa proposta de acordo negociada entre Sinergia CUT e empresa beneficia  todos os trabalhadores da CPFL – eletricistas, técnicos, engenheiros, administradores etc – que realizaram horas extras nesse período. Além disso, o acordo vale para todas as bases da CPFL Paulista, inclusive Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Araraquara e Bauru.


Caso os trabalhadores aprovem essa proposta nas assembleias deliberativas, a CPFL pagará os valores devidos junto com o pagamento de outubro próximo. Os aposentados e trabalhadores  que saíram da empresa poderão entrar com ação individual pleiteando recebimento.


Fazendo mais e melhor!
Vale lembrar que esse acordo é fruto da ação movida em 2001 pelo Ministério Público do Trabalho da 15a Região após comprovar que a CPFL não havia entregue documentos aos trabalhadores relativos à aposentadoria especial, conforme denúncias do Sinergia CUT.


Em 2008, quando a empresa propôs negociar considerações feitas pelo MPT referente ao PPP, o Sindicato incluiu como uma das contrapartidas da negociação a necessidade do pagamento correto das horas extras aos trabalhadores. Graças à insistência do Sinergia CUT, esse direito foi garantido aos trabalhadores, que passaram a receber corretamente desde agosto 2008.


O passivo, no entanto, referente ao período de 2005 a 2008, ficou para ser negociado posteriormente. Diante de muitas idas e vindas no processo de negociação e propostas insuficientes, o Sindicato chegou a entrar com uma ação judicial para garantir o direito dos trabalhadores à indenização.


Como o processo não chegou a ter nenhuma audiência, o Sindicato continuou as negociações diretas com a CPFL, chegando finalmente à proposta que a direção considera satisfatório para apresentar aos trabalhadores.


Para se ter ideia de como a negociação avançou, a primeira proposta para a quitação do passivo dos últimos cinco anos (de 01/06//2003 a 31/05/2008), apresentada pela CPFL em março de 2009, previa o pagamento de apenas 20% do valor total do passivo.
Por isso, participe das assembleias deliberativas que estão ocorrendo em todos os locias de trabalho para garantir a indenização referente à Súmula 172!

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