Aprovado acordo para a Súmula 172!

05 outubro 11:51 2010

Indenização para 2.209 trabalhadores da ativa que realizaram horas extras entre 2005 e 2008 sai no final de outubro


Os trabalhadores da CPFL aprovaram, por ampla maioria, o acordo negociado entre Sinergia CUT e empresa, referente à Súmula 17 (reflexo das horas extras sobre o descanso semanal remunerado). O Sindicato já encaminhou à empresa o resultado das assembleias e, com isso, os trabalhadores que têm direito à indenização devem receber os valores devidos no próximo pagamento de outubro (29).


Vale destacar que essa proposta de acordo negociada entre Sinergia CUT e empresa no último dia 15 beneficia todos os trabalhadores da CPFL – eletricistas, técnicos, engenheiros, administradores etc – que realizaram horas extras entre 2005 e 2008. Além disso, o acordo vale para todas as bases da CPFL Paulista, inclusive Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Araraquara e Bauru.


Os aposentados e trabalhadores que saíram da empresa poderão entrar com ação individual pleiteando recebimento.


Fazendo mais e melhor!
Vale lembrar que esse acordo é fruto da ação movida em 2001 pelo Ministério Público do Trabalho da 15ª Região após comprovar que a CPFL não havia entregue documentos aos trabalhadores relativos à aposentadoria especial, conforme denúncias do Sinergia CUT.


 Em 2008, quando a empresa propôs negociar considerações feitas pelo MPT referente ao PPP, o Sindicato incluiu como uma das contrapartidas da negociação a necessidade do pagamento correto das horas extras aos trabalhadores. Graças à insistência do Sinergia CUT, esse direito foi garantido aos trabalhadores, que passaram a receber corretamente desde agosto 2008.


O passivo, no entanto, referente ao período de 2005 a 2008 ficou para ser negociado posteriormente. Diante de muitas idas e vindas no processo de negociação e propostas insuficientes, o Sindicato chegou a entrar com uma ação judicial para garantir o direito dos trabalhadores à indenização.


Como o processo não chegou a ter nenhuma audiência, o Sindicato continuou as negociações diretas com a CPFL, chegando finalmente à proposta que os trabalhadores aprovaram nesta semana.

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