TRT anula legalidade de terceirizações na CPFL

06 outubro 18:02 2010

2ª Turma do TRT anula acórdão anterior. Até que o recurso ordinário da empresa seja julgado novamente, vale a decisão de primeira instância que proíbe terceirizações na CPFL


A CPFL tentou, mas não conseguiu. As terceirizações de atividades fins na empresa estão proibidas novamente. Isso porque a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas reconheceu embargo declaratório (recurso para esclarecer pontos obscuros ou contraditórios) apresentado pelo Sinergia CUT e anulou acórdão do julgamento do recurso ordinário ocorrido em 13 de abril de 2010, que era favorável à empresa. Com isso, volta a valer a decisão de primeira instância do processo apresentado pelo Sinergia CUT, proibindo a empresa de terceirizar as atividades fins da empresa até que o processo volte a ser julgado novamente.


Histórico
O Sindicato e o Ministério do Trabalho entraram com ação contra CPFL pleiteando o fim da terceirização das atividades fins em 2008. Inicialmente foi deferida liminar para determinar que a empresa deixasse de contratar serviços terceirizados para a execução das suas atividades-fins, principalmente, construção e manutenção  de linhas e redes de distribuição de energia e de ligação, religação e desligamento de consumidores”. Na ocasião foi fixada multa por descumprimento de R$ 5.000 por dia, revertida ao FAT pokies online (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Na audiência de conciliação do dia 13 de maio de 2008, o juiz indeferiu o pedido da empresa para revogar a liminar, mantendo a decisão de impedir a empresa de terceirizar atividades-fins. O Sindicato e o Ministério Público reiteraram para o juiz que a empresa não estava cumprindo a liminar e solicitaram aplicação de multa.


 Na audiência de instrução do dia 21 de agosto de 2008 a partes apresentaram suas provas e o juiz determinou inspeção judicial. Em outubro, o juiz acompanhado pelo presidente do Tribunal, membros da diretoria do Sindicato e representantes da CPFL visitaram a Rizal, empresa que presta serviços de manutenção e construção de rede em Campinas e Região.


Após laudo, o juiz determinou audiência para tentativa de conciliação, na qual a CPFL compareceu sem qualquer proposta de acordo.
O processo foi remetido a julgamento e em 04 de dezembro de 2008 foi dado publicidade à decisão do juiz Décio Umberto Matoso Rodovalho, que entendeu pela procedência da ação, proibindo a CPFL de contratar serviços terceirizados para atividades de construção e manutenção de linhas e redes de distribuição de energia elétrica e de ligação, religação e desligamento de consumidores, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000. Com isso, o juiz tornou definitiva a decisão de tutela antecipada, anteriormente concedida, até que se julgasse o recurso ordinário da CPFL.


Em 13 de abril de 2010 foi julgado recurso ordinário interposto pela empresa e foi acolhida a tese da mesma permitindo a terceirização da atividade. Ocorre, no entanto, que o Sindicato não foi devidamente intimado para participar da sessão de julgamento e, por isso, não pode apresentar sua defesa. 


Reconhecendo essa situação, a 2ª Turma do TRT entendeu pela nulidade do acórdão e determinou que o recurso ordinário da empresa seja julgado novamente.


Isto significa que o Sindicato terá nova chance de manter a decisão contra a terceirização, conforme decidiu o juiz de Primeira Instância. Além disso, ao contrário do divulgado pela CPFL, a terceirização indiscriminada não está autorizada. Até nova decisão, o que vale é a decisão de primeira instância que proíbe a terceirização. O acórdão ainda não foi publicado.

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