Justiça de Piracicaba determina reintegração de trabalhador CPFL

19 novembro 14:23 2010

O Juiz da  1ª Vara do Trabalho de Piracicaba, Firmino Alves Lima, condenou a CPFL a reintegrar e pagar ao trabalhador Nivaldo Antônio Romão de Barros salários do período de dispensa até a reintegração. A sentença foi publicada na tarde de ontem (18), obrigando a empresa a reintegrar o trabalhador em 72h, sob pena de multa de 500 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, por dia de atraso.


Nivaldo foi demitido em setembro do ano passado sem justa causa. Como representante sindical o trabalhador deveria ter estabilidade de emprego garantida pela empresa até 1º de julho de 2012. A sentença reconhece que o trabalhador foi vítima de prática anti-sindical:
“A dispensa arbitrária promovida pela demandada, já que não explica os motivos do ato demissionário, é nula de pleno direito e o Reclamante deve ser reintegrado. A demora na entrega da prestação jurisdicional e a gravidade da violação de um direito fundamental da pessoa humana justificam plenamente os requisitos previstos no artigo 273 do Código do Processo Civil. A antecipação de tutela é cabível e necessária para a proteção da defesa sindical colocada em cheque com a dispensa imotivada’.


As oito páginas da sentença afirmam que a empresa infringiu a Convenção 98 da OIT que protege dirigentes e representantes sindicais  de demissão, a constituição brasileira, a Consolidação das Leis Trabalhistas e o próprio Acordo Coletivo de Trabalho da empresa  ao  demitir o representante  sindical, configurando prática anti-sindical.

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