Desoneração de folha pode prejudicar recursos da Previdência, diz Dieese

22 novembro 15:54 2010

A discussão sobre desoneração da folha de pagamento para empresas privadas é preocupante pela forma como está colocada, avalia Carlindo Rodrigues de Oliveira, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconomicos (Dieese). O debate está direcionado a encargos sociais, com eventual redução da contribuição previdenciária patronal e do salário-educação.


Os objetivos da medida seriam gerar empregos e incentivar a formalização de contratações, mas isso não é consensual entre especialistas, diz Oliveira.


A redução dos tributos e encargos pagos pelas empresas sobre o salário dos trabalhadores foi uma promessa de campanha da presidente eleita, Dilma Rousseff. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou no início da semana que há estudos nesse sentido feitos pelo governo atual.


O Ministério da Fazenda teria dados sobre os efeitos de medidas propostas como parte de uma reforma tributária mais ampla, mas que não foi executada.


Entre as propostas, está a redução de 20% para 14% do salário a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O salário-educação, equivalente a 2,5% também poderia ser eliminado, segundo o jornal O Estado de S.Paulo. Não há informações sobre formas de compensação das perdas.


As medidas ajudariam a reduzir o chamado ‘custo Brasil’ – termo cunhado para se referir a encargos e exigências de legislação do país – e que poderia até atenuar a ‘guerra cambial’ instalada no país. Com preços mais baixos, as exportações poderiam ser mais competitivas, dizem os defensores da alteração.


‘É preocupante o debate. Se for haver redução da contribuição do INSS, é preciso dizer qual será a nova fonte de financiamento para suprir isso’, alerta Carlindo Rodrigues de Oliveira, em entrevista à Rede Brasil Atual. ‘Não se pode deixar o impacto negativo por conta da Previdência’, contesta.


Para o economista do escritório regional de Minas Gerais do Dieese, a ideia de que a medida é positiva para a geração de empregos não é consensual entre estudiosos do mundo do trabalho. Ele avalia que tende a haver impacto maior sobre a formalização, mas mesmo assim a proposta pode não ser o fator mais decisivo.


‘Simplesmente o fato de a economia voltar a crescer com certa pujança nos últimos anos já significou aumento das contratações com carteira assinada’, lembra Oliveira. Em 2008 e 2010, anos de mais aceleração econômica, o país registrou recordes de contratações em diversos meses.


O acumulado no ano era de 932 mil postos formais criados até setembro, o que indica que, até o fim de 2010, o número deve ultrapassar 1 milhão, segundo o Ministério do Trabalho.


‘Ainda assim, desde que não signifique redução de direitos, a medida pode ser interessante. A incidência poderia ser sobre o lucro líquido ou sobre o faturamento das empresas’, aponta. A avaliação de Oliveira é que, por ter sido explicada genericamente e sem detalhes, a possibilidade de prejuízos para a Previdência é tão preocupante.


A avaliação é de que a desoneração da folha de pagamento poderia funcionar se não colocasse em risco os recursos da Previdência Social nem parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – destino dos recursos advindos da contribuição social salário-educação, se a mudança fosse outra.

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