Revisão Tarifária: abismo entre altos lucros e qualidade da energia

02 dezembro 17:35 2010

Aparentemente por pressão das distribuidoras, Aneel adia discussão sobre as mudanças necessárias para reduzir as tarifas pagas pelos consumidores


Finalmente, depois de anos de questionamentos e críticas, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou recentemente a intenção de rediscutir a atual metodologia de cálculo das tarifas de energia e apresentar propostas mais realistas e equilibradas para impedir os frequentes reajustes astronômicos que afetam o bolso dos consumidores e enchem os cofres das concessionárias públicas, especialmente as privatizadas.


As mudanças propostas pela Aneel serão utilizadas já no terceiro ciclo da revisão tarifária periódica das distribuidoras de energia elétrica que terá início em abril de 2011 e deve ser concluído até 2014. Dentre as alterações, a Agência propõe que a qualidade do fornecimento de energia das distribuidoras aos consumidores passe a refletir diretamente nas tarifas pagas.


Segundo declarações publicadas pela imprensa, a Aneel afirmou que vai “apertar” as distribuidoras, o que teria causado preocupação entre os grupos econômicos que detém o controle das concessões públicas e que estão indo cada vez melhor em lucratividade, enquanto a população vem pagando tarifas que estão entre as mais caras do mundo. Foi o que bastou para que chovessem críticas aos ajustes propostos pela Aneel.


A discussão dos ajustes necessários começaria com uma Audiência Pública na última quarta-feira (1º), em Brasília. Convocada com o número 040/2010, essa audiência foi cancelada na véspera e remarcada para o próximo dia 16, sem nenhuma explicação por parte da Agência. Em pauta está o estabelecimento das metodologias e critérios gerais para o terceiro ciclo de revisões tarifárias periódicas das concessionárias de distribuição de energia elétrica.


Para a direção do Sinergia CUT (Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo), que acompanha desde sempre as Audiências Públicas realizadas pela Aneel, mesmo antes da privatização imposta pelo governo tucano, o cancelamento é resultado da insatisfação dos grupos econômicos.  “Paira a suspeita de que o núcleo empresarial que atualmente detém o controle acionário, principalmente das distribuidoras, tem realizado pressão para que a Agência casino jameshallison não implante mudanças significativas para a definição das tarifas de energia no país, e que certamente trazem impactos à confortável situação que as empresas passaram a ter após as privatizações tucanas”, afirmam os sindicalistas.


Qualidade da energia
A nova proposta da Aneel traz mudanças em dois pontos sempre defendidos pelas empresas e questionados pelo Sinergia CUT, incluindo a chamada Empresa de Referência e mudanças no cálculo das tarifas.


O fato de a qualidade dos serviços prestados à população também refletir diretamente no custo das tarifas incomoda os empresários já que, com a possibilidade de o DEC (Duração Equivalente de Consumo) e o FEC (Frequência Equivalente de Consumo) serem considerados prioritários para o novo cálculo, aumenta a possibilidade de redução das tarifas para os consumidores.


“O DEC mede quanto tempo a população fica sem energia elétrica e o FEC reflete com que frequência isso acontece. Se esses índices de uma distribuidora piorarem nos anos anteriores, o cálculo do chamado Fator X aumenta e a tarifa para o consumidor deverá ser reduzida. Isso é totalmente viável diante do cenário atual de falta de manutenção preventiva, redução do quadro de pessoal, precarização das condições de trabalho e aumento da terceirização inclusive de atividades fim, o que é ilegal”, denuncia o Sinergia CUT.


Fim da empresa de referência
A metodologia atual inclui a chamada Empresa de Referência, modelo que utiliza dados simulados para garantir a gestão empresarial e que é impossível de ser implantado na prática.


“É uma empresa virtual que agora, pela proposta da Aneel, será substituída por uma empresa de excelência real, a chamada benchmarking, e utilizará dados contábeis reais para comparar com o de outras concessionárias. O avanço é que, além de as concessionárias serem concretas, a comparação se dará dentro da realidade com a comparação entre empresas do mesmo porte e da mesma região”, explica a direção do Sindicato que sempre combateu o modelo virtual nas inúmeras contribuições encaminhadas à Aneel.


Cálculo das tarifas
Os contratos de concessão das distribuidoras determinam que as tarifas podem ser atualizadas através de três mecanismos. O primeiro é o reajuste tarifário anual que aplica o Índice de Reajuste Tarifário sobre as tarifas homologadas na data de referência anterior, com correção da tarifa pela inflação medida pelo IGP-M (Índice Geral de Preços).


O segundo mecanismo é o processo de revisão tarifária periódica, geralmente de quatro anos, para analisar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, podendo rever o valor das tarifas praticadas e não apenas reajustá-las monetariamente. É aí que entra a possibilidade de redução das tarifas. O último mecanismo é a revisão tarifária extraordinária, com correção excepcional das tarifas diante de situações imprevistas e com risco para o equilíbrio da concessão.


O que está em jogo agora é a revisão periódica. “Pelas mudanças propostas pela Aneel, o repasse dos ganhos das distribuidoras para os consumidores será imediato e anual, não mais a cada quatro ou cinco anos. Outra melhoria é o ajuste da produtividade pelo DEC e o FEC, além do combate às perdas técnicas”, explica a direção do Sinergia CUT.


Para a entidade, a mudança na metodologia herdada da privatização tucana precisa de outros avanços: “É preciso incluir na nova propostas questões fundamentais para os trabalhadores como a exigência do cumprimento da NR 10, que garante saúde e segurança, o respeito aos Acordos Coletivos de Trabalho e aos direitos adquiridos, além do combate à terceirização sem critérios para garantir a qualidade dos serviços”.

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