Após aprovação da MP 499, conversão de térmicas a óleo depende apenas de sanção presidencial

17 dezembro 10:28 2010

Empreendimentos não precisam manter potência instalada original e também de contratos no ambiente regulado


O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de conversão 16, do Senado, que remete a Medida Provisória 499, contendo artigos de interesse do setor elétrico. A medida prevê, assim como a MP 501, a possibilidade de mudanças técnicas em usinas termelétricas, incluindo o combustível, através de autorização do poder concedente. O PLV 16 vai agora para a sanção presidencial.


O DEM apresentou destaques, também aprovados, retirando do projeto a necessidade de as empresas terem assinados contratos de comercialização no ambiente regulado para se beneficiarem de mudanças técnicas. Os empreendedores não precisaram ainda manter a potência instalada para a troca de combustível. Também foi dispensada a preservação dos critérios de seleção dos vencedores dos leilões.


A MP também altera a lei 12.111, que institui o regime de transição dos sistemas isolados para A Net Entertainment, uma das empresas lideres como criadora de jogos online casino , anunciou recentemente o lancamento de. a integração à Rede Básica. Pela nova redação, os contratos com agentes térmicos ficam garantidos, pela totalidade do prazo, mesmo após a interligação ao Sistema Interligado Nacional, para percepção da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis. A votação contrariou o parecer do relator Raul Jungmann (PPS-PE), que propôs a rejeição dos artigos sobre mudanças nas leis tributárias e do setor de energia. A MP 499 tratava, originalmente, apenas da transformação de funções comissionadas em cargos em comissões.


Por outro lado a MP 501, que vai para o Senado, como PLV 15/2010, prevê a manutenção dos critérios de seleção dos vencedores dos leilões. O assunto mexe, principalmente, com as térmicas a óleo, que ganharam os leilões de energia nova de 2007 e 2008, além dos projetos, que não tem contrato firme de fornecimento de combustíveis com a Petrobras. A MP também trata da questão da CCC. (Alexandre Canazio)

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