Aumento autoconcedido para 500 e poucos e falta de atualização da tabela do IR

17 dezembro 10:38 2010

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Li pela imprensa que a equipe econômica do futuro governo não pretende atualizar a tabela do imposto de renda.


É um erro. O movimento sindical tem essa reivindicação, apresentou-a a alguns ministros e lembra que, desde 2006, sempre como resultado de negociação com as centrais, a tabela do IR vem sendo atualizada em janeiro, aumentando a faixa de isenção e reduzindo os percentuais para parte significativa dos assalariados.


A atualização sempre se deu, nesse período, com a retirada de 4,5% das faixas de cobrança – percentual que corresponde ao centro da meta de inflação estipulada pelo governo.


A atualização é pouco diante do desafio de mudar a estrutura tributária brasileira, altamente regressiva – quem ganha menos paga mais, como todos sabem. Mas, ainda que tímida, a atualização fazia um pouco de justiça e apontava, politicamente, para mudanças mais ousadas.


Ficar sem nenhuma medida é ruim demais.


Ainda no noticiário, vimos que teria havido uma mudança, sim. A faixa de isenção teria subido de R$ 17.989 para R$ 22.487 de rendimentos anuais.  Nada mais enganoso. Na prática, essa isenção para quem ganha até R$ 22.487 já acontecia, em virtude do desconto padrão de 20%.


Quando o governo anuncia oficialmente, na verdade só está regulamentando o que já acontecia. Com isso, pretende evitar que quem ganha menos (e já estava isento) faça a declaração. O que a Receita quer é diminuir a quantidade de declarações do IR desnecessárias e que não tinham direito a restituição.


É uma medida para diminuir o tráfego de declarações. Só.


Aumento de 62% para os parlamentares


Antes tarde do que nunca. Já deveria ter feito este post, mas vai lá: um absurdo os deputados e senadores terem aprovado na velocidade da luz um aumento para si mesmos de 62%, enquanto o salário mínimo, importante para 47 milhões de brasileiros, patina no valor de R$ 540.


Falta de sensibilidade, na melhor das hipóteses. (Artur Henrique, presidente nacional da CUT)

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