Call Center CPFL: Ministro mantém a liminar

17 dezembro 18:12 2010

Empresa solicita nova audiência de conciliação, mas ministro do TST considera improcedente correição parcial interposta pela CPFL. Julgamento é antecipado para o dia 07 de janeiro.


O Sinergia CUT foi surpreendido na última terça (14) por uma intimação por telefone feita pela 10ª Vara do Trabalho para uma audiência de conciliação no processo de consignação em pagamento dos salários (depósito em juízo) dos trabalhadores da Call Center.


A audiência realizada nesta quinta (16) foi solicitada pela CPFL, contando com a participação do juiz Henrique Hinz, representantes da empresa e do Sindicato. Conforme publicado no Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho, o Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho julgou improcedente a correição parcial interposta pela CPFL, que, mais uma vez estava tentando cassar a decisão da suspensão das demissões do Call Center, emitida pela 10ª Vara do Trabalho. O juiz pediu a extinção do processo de consignação em pagamentos de salários por entender que a CPFL não tem interesse processual neste processo.


Em sua decisão, o ministro destaca que a liminar concedida salvaguarda o direito dos trabalhadores até a decisão Judicial e que a CPFL possui capacidade financeira para suportar a antecipação de tutela concedida até que o processo seja julgado:


(…) A medida antecipatória, longe de provocar tumulto processual, salvaguarda o direito da parte em ver mantido o estado de fato existente ao tempo do ajuizamento da ação e, com isso, preserva o objeto sobre o qual deve incidir a tutela jurisdicional.
Não se vislumbra, inclusive, perigo de dano irreparável. Não há elementos nos autos indicando que a manutenção dos empregados possa acarretar a insuficiência do negócio e o consequente encerramento das atividades empresariais, mormente se considerarmos que a própria Requerente informa que, dos aproximadamente 100 (cem) empregados do teleatendimento, 39 (trinta e nove) foram absorvidos em outros postos de trabalho da empresa, inclusive com promoções.
Relativamente aos dispensados, a Requerente havia se comprometido, no Acordo Coletivo de Trabalho, a garantir assistência médica e odontológica, inclusive aos dependentes, e a fornecer Vale Alimentação pelo período de 12 (doze) meses após o desligamento.
Essas benesses livremente acordadas com o sindicato da categoria evidenciam a capacidade econômica da empresa para suportar a manutenção dos empregados.
O provimento judicial antecipado também não se revela irreversível. Cassada a tutela de urgência, restaura-se imediata e integralmente o poder diretivo da empresa para exercer o direito potestativo de dispensar e transferir os empregados do teleatendimento.
Com esses fundamentos, JULGO, de plano, IMPROCEDENTE o pedido formulado na Reclamação Correicional, com apoio no artigo 17, inciso III, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.


O Ministério Público também esteve presente na audiência e manteve a posição anterior, entendendo que a liminar determina o cumprimento de todas as obrigações contratuais, incluindo o pagamento dos salários dos trabalhadores.


Por determinação do juiz, a audiência  marcada para o dia 27/01/11 foi retirada de pauta e o julgamento foi antecipado para o dia 07/01/2011. A partir das 17h deste dia a decisão estará disponível na Vara do Trabalho.

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