Revisão tarifária: Proposta da Aneel desagrada setor empresarial

17 dezembro 18:09 2010

Sinergia CUT e FTIUESP defendem proposta apresentada pela Aneel em audiência pública


Como esperado, a audiência pública convocada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) referente ao 3º Ciclo de Revisão Tarifária, realizada na última quinta (16) em Brasília (DF), contou com protestos do setor empresarial.  Presentes na audiência, o Sinergia CUT (Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo) e a FTIUESP (Federação dos Trabalhadores na Indústria Urbanitária do Estado de São Paulo) manifestaram apoio às mudanças na metodologia para revisão tarifária propostas pela Agência, pois ajudam a corrigir a distorção nos valores das tarifas gerada pelo processo de privatizações do setor na década de 90.


O Sinergia CUT destaca que toda essa situação só existe porque  o governo de Fernando Henrique Cardoso, para vender as empresas de energia elétrica,  elevou as tarifas em 116%, equiparando-as às tarifas internacionais. O que não foi levado em consideração nessa transação, que só interessou ao setor empresarial, foi o fato de que as tarifas internacionais são de energia baseada na matriz térmica, muito mais caras que a matriz hidroelétrica, adotada no Brasil.


A forma de ressarcir os consumidores seria com a revisão tarifária, realizada de quatro em quatro anos. Uma das principais propostas da Aneel é realizar a correção das tarifas anualmente, o que desagrada o setor empresarial.


Além disso, a proposta da Aneel leva em consideração um ponto bastante debatido pelo Sinergia CUT: a extinção da Empresa de Referência para passar a adotar comparação com empresa de excelência real, que utilizará dados contábeis reais para comparar com o de outras concessionárias, por região geográfica.


Outro ponto defendido pelo Sinergia CUT e pela FTIUESP,  mas rejeitado pelo setor empresarial foi o aprimoramento de aferição do DEC (Duração Equivalente de Consumo) e o FEC (Frequência Equivalente de Consumo). Com o aprimoramento, as empresas terão que melhorar muito a eficiência e qualidade dos serviços prestados, sob pena de redução das tarifas.


As propostas da Aneel que tanto incomodam o empresariado, atrelam a metodologia de revisão tarifária à qualidade dos serviços prestados, repercutindo diretamente nas tarifas pagas pelos consumidores.  Por este motivo, o Sinergia CUT e a FTIUESP  enviarão à Aneel propostas documentadas referendando a importância das mudanças propostas não só do ponto de vista dos consumidores, mas também pelo impacto que representam às condições de trabalho nas empresas energéticas. A Aneel receberá contribuições até o dia 10 de janeiro.

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