STJ obriga banco a reduzir valor de parcela de empréstimo

25 janeiro 10:12 2011

Sem normas que tratem da questão do superendividamento no Brasil, a Justiça tem recorrido a princípios constitucionais para alongar prazos de pagamento e reduzir multas e juros.


Em um recente julgamento do jameshallison casino Superior Tribunal de Justiça (STJ), os ministros entenderam que o desconto de empréstimo em folha de pagamentos feito por uma instituição financeira não deve ultrapassar 30% do total dos vencimentos do trabalhador.


A decisão ocorreu na 3ª Turma, que aceitou o recurso de uma servidora pública gaúcha contra um banco que aplicava um percentual próximo dos 50%

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