Vitória na ação da PRR 2008 / 2009 da CESP

26 janeiro 10:09 2011

Decisão de primeira instância é favorável ao Sindicato e determina que CESP quite as diferenças da PRR 2008/2009


A ação relativa à PRR 2008/2009 da CESP, interposta pelo Sindicato (processo inscrito sob número 1165-62-2010-5-15-0043) foi julgada procedente em primeira instância. O processo tramitou perante a terceira Vara do Trabalho de Campinas, pleiteando que a CESP cumpra integralmente a cláusula 4ª do Acordo Coletivo de Trabalho (2007/2009).


Em sua sentença, a juíza Daniela Macia Ferraz Giannini determinou que a CESP, ’em cinco dias do trânsito em julgado, comprove o cumprimento do ACT em questão, quitando as diferenças de PRR _ Política de Remuneração por Resultados 2008 e 2009, sobre a totalidade de verbas salariais quitadas aos substituídos, tais como anuênio, horas extras, adicional de turno, adicional de periculosidade, adicional de insalubridade, pagamento suplementar, gratificação de função, abonos etc’.


Caso a CESP não cumpra essa determinação, estará sujeita a uma multa diária de R$ 500 (quinhentos reais).

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