Intervalo Intrajornada: nova vitória contra CPFL

Intervalo Intrajornada: nova vitória contra CPFL
01 março 16:06 2011 Cecília Gomes

O juiz da 9ª Vara do Trabalho de Campinas, Henrique Macedo Hinz julgou procedente a ação do Sindicato contra a CPFL, referente ao Intervalo Intrajornada (processo 1526 -2005 -114). Em sua sentença o juiz declarou que “houve grave desrespeito ao intervalo mínimo para repouso entre as jornadas de trabalho e a extrapolação do limite legal de duas horas para prestação de serviço extraordinário. Ainda que se trate de empresa prestadora de serviço essencial, não é cabível infração de tão elevado porte, sem que se faça prova da necessidade imperiosa”.

A decisão, divulgada no último dia 22, condena a CPFL a organizar suas atividades concedendo o Intervalo de Intrajornada, inclusive respeitando o descanso semanal remunerado. Além disso, a empresa não poderá mais exigir que o trabalhador faça mais do que duas horas-extras (HEs), exceto nos casos de extrema necessidade, mediante autorização prévia do Ministério Público do Trabalho.

Por desrespeitar o Intervalo de Intrajornada, a CPFL foi condenada a pagar as horas trabalhadas, acrescidas de adicional de HE. A média dessas horas deverá integrar o salário dos trabalhadores para fins de cálculo e pagamento  dos reflexos em descanso semanal remunerado, férias e seu terço, gratificação natalina, verbas rescisórias, FGTS e diferenças rescisórias, para os que tiveram contrato de trabalho rescindido ou aposentaram-se.

A ação referente ao desrespeito da CPFL ao Intervalo de Intrajornada foi movida em 2005 pelo Sindicato. A condenação baseou-se nas informações levantadas pelo Sinergia CUT e também nas conclusões do Ministério Público do Trabalho, que constatou pela fiscalização que o desacato não se firmou apenas de maneira esporádica e eventual, mas de forma reiterada e abrangendo trabalhadores cuja função dificilmente seria exigida por motivo irresistível reforçado pelo fator surpresa, como por exemplo, a supervisão de Call Center.

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