Sindicato entra com pedido de tutela antecipada para impedir o desconto compulsório do Imposto Sindical

Sindicato entra com pedido de tutela antecipada para impedir o desconto compulsório do Imposto Sindical
18 março 00:33 2011 Cecília Gomes

Pioneiro na defesa da autossustentação financeira das entidades sindicais, desde 1989 o Sindicato coloca em prática uma das principais bandeiras da CUT

O Sindicato dos Eletricitários de Campinas (Sinergia CUT) entrou, na última quarta (16), com um pedido de tutela antecipada na Justiça para impedir o desconto compulsório do Imposto Sindical. Pioneiro na defesa da autossustentação financeira das entidades sindicais, desde 1989 o Sindicato coloca em prática uma das principais bandeiras da CUT, que este ano ganhará destaque, conforme definido pela Executiva Nacional da CUT, em 1º de março.

A campanha pelo fim desse imposto e sua substituição pela contribuição da negociação coletiva estará na agenda das ações da Central , que cobrará o cumprimento dos termos do acordo, assinado com o governo e as demais centrais em agosto de 2008 e que, logo após o reconhecimento legal das centrais, estabelecia que o imposto deve ceder espaço para a contribuição da negociação coletiva .

Herança da era Vargas, o imposto compulsório está previsto em lei de 1939, determinando que no mês de março, trabalhadores de todas as categorias têm descontado no holerite o equivalente a um dia de trabalho a título de contribuição sindical (ou imposto sindical).

O Sinergia CUT é contra este desconto compulsório, por defender que os Sindicatos devem sobreviver apenas das mensalidades e de contribuições aprovadas democraticamente em assembleias e pagas voluntariamente pelos trabalhadores, como prevê o acordo assinado com o governo em 2008.

Sobre o acordo

O acordo afirmava que o imposto daria lugar para uma nova forma de sustentação financeira da estrutura sindical, uma taxa que passamos a denominar contribuição sobre a negociação coletiva, a ser aprovado, em assembléia, pelos próprios trabalhadores.  Como essa contribuição será debatida e aprovada, com direito a oposição na assembléia, os sindicatos e suas condutas serão avaliados pelas bases a cada campanha salarial. Essa nova sistemática vai ser positiva para os sindicatos realmente representativos, e vai enfraquecer as entidades de fachada, que cobram imposto sem ter ação sindical.

O acordo, para virar Lei, necessita de um projeto a ser votado e aprovado pelo Congresso. Do Ministério do Trabalho, onde foi subscrito pelas partes, deve passar pelo crivo da Casa Civil, que então o encaminharia, como projeto do Executivo, ao poder Legislativo.

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