Sindicato devolverá imposto sindical

Sindicato devolverá imposto sindical
30 março 13:02 2011 Débora Piloni

Entidade continua contra o desconto compulsório e devolverá os 60% que recebe para todos os sindicalizados

O Sindicato dos Eletricitários de Campinas devolverá os 60%, percentual destinado à entidade, do Imposto Sindical a todos os trabalhadores sindicalizados. Isso porque, o Sindicato teve negado o pedido de tutela antecipada, sob responsabilidade da Justiça do Trabalho. A decisão foi da juíza Ana Claudia Torres Vianna, da 2ª Vara do Trabalho de Campinas, que não concedeu liminar, considerando o processo extinto sem julgamento do mérito.

Resistência e conquista
No mês de março, trabalhadores de todas as categorias têm descontado no holerite o equivalente a um dia de trabalho a título de contribuição sindical (ou imposto sindical). O imposto compulsório está previsto em lei de 1939,  herança da era Vargas.
 
Vale lembrar que o Sindicato dos Eletricitários de Campinas foi o primeiro a conquistar liminar para impedir o desconto, em 1992. Antes disso, de 1989 a 1991, também devolveu seu percentual aos trabalhadores.

Trâmite legal
A devolução do imposto aos sindicalizados será feita logo após o fim do trâmite legal: as empresas fazem o desconto em março e o recolhimento acontece em abril. Depois, a liberação do dinheiro depende da Caixa Econômica Federal para a distribuição dos percentuais relativos à confederação (5%), à federação (15%), ao Sindicato (60%), à Central Sindical (10%) e ao Ministério do Trabalho e Emprego (10%, destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador).

O ressarcimento dos 60% que cabem ao Sindicato será feito aos eletricitários cadastrados na entidade. Os sindicalizados receberão comunicado com instruções e os procedimentos necessários para garantir o direito à devolução.

Devolução e a luta nacional
Apesar de negada a liminar o Sindicato continua na luta, junto com a CUT, contra o desconto de mais um imposto obrigatório. O Sinergia CUT defende a autosustentação financeira das entidades, que devem sobreviver apenas das mensalidades e de contribuições aprovadas democraticamente em assembleias e pagas voluntariamente trabalhadores.

A campanha pelo fim desse imposto e sua substituição pela contribuição da negociação coletiva estará na agenda das ações da CUT, que cobrará o cumprimento dos termos do acordo, assinado com o governo e as demais centrais em agosto de 2008 e que, logo após o reconhecimento legal das centrais, estabelecia que o imposto deve ceder espaço para a contribuição da negociação coletiva.

O acordo afirmava que o imposto daria lugar para uma nova forma de sustentação financeira da estrutura sindical – uma taxa que passou a ser denominada de contribuição sobre a negociação coletiva.  Como essa contribuição será debatida e aprovada, com direito a oposição na assembleia, os sindicatos e suas condutas serão avaliados pelas bases a cada campanha salarial. Para a direção da Central e para o Sinergia CUT, “essa nova sistemática vai ser positiva para os sindicatos realmente representativos, e vai enfraquecer as entidades de fachada, que cobram imposto sem ter ação sindical”.

O acordo, para virar Lei, necessita de um projeto a ser votado e aprovado pelo Congresso. Do Ministério do Trabalho, onde foi subscrito pelas partes, deve passar pelo crivo da Casa Civil, que então o encaminharia, como projeto do Executivo, ao poder Legislativo.

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