Ministério Público de Araraquara abre inquérito civil contra CPFL Paulista

06 abril 19:53 2011 Tribuna Impressa

O Ministério Público de Araraquara acatou uma representação contra a concessionária CPFL paulista e vai investigar as dificuldades da população em pagar as contas de energia elétrica. O promotor Herivelto de Almeida instaurou inquérito civil e vai acompanhar o caso.
 
Desde o rompimento do convênio entre a CPFL Paulista e a Caixa Econômica Federal (CEF), no segundo semestre do ano passado, a população não pode mais pagar suas contas nas lotéricas e tem tido dificuldades de realizar os pagamentos nos pontos cadastrados. O Ministério Público solicitou informações à CPFL Paulista, com o objetivo de avaliar os argumentos para o rompimento e propor um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) para que sejam garantidos os pontos necessários para o recebimento de contas.
 
A empresa tem um prazo de dez dias úteis para encaminhar ao MP cópias da concessão, do contrato firmado com bancos e outros estabelecimentos. Além de prestar informações, a média de atendimentos feitos nesses guichês também deverá ser encaminhada ao promotor.
 
No inquérito, ainda foi solicitada uma fiscalização, a ser realizada pelo Centro de Orientação e Defesa do Consumidor e Mutuários de Araraquara (Condecom), em um prazo de 30 dias. A CPFL Paulista informa que ainda não foi notificada sobre o inquérito e por isso não vai se manifestar sobre o assunto.
 
Pagamento
 
Atualmente, os clientes em Araraquara podem efetuar o pagamento das contas da CPFL Paulista em 26 estabelecimentos comerciais e oito estabelecimentos bancários particulares, além da utilização de débito em conta corrente e pagamento no caixa eletrônico com código de barras.
 
Em matéria publicada recentemente pela Tribuna Impressa, os proprietários dos estabelecimentos conveniados com a CPFL Paulista também se mostraram insatisfeitos com as grandes filas em dias de pagamento, a vulnerabilidade do local por conta da grande quantidade de dinheiro acumulado no dia e da pequena taxa que recebem pelo serviço.
 
A decisão do MP em Araraquara pode abrir precedentes para o caso, que se repete em todas as cidades do Estado de São Paulo onde a CPFL Paulista opera.

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