TCU quer a demissão dos contratados de Furnas

13 abril 10:51 2011 Débora Piloni

Empresa entra com recurso junto ao Tribunal para tentar suspender o efeito da orientação que atinge os absorvidos no quadro da empresa em 2004

Com o apoio do Sinergia CUT e demais entidades sindicais que representam os trabalhadores de Furnas em todo o país, a empresa entrou com recurso junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) visando obter o efeito suspensivo da orientação do Tribunal com relação às contratações dos trabalhadores absorvidos no quadro da empresa em 2004. Isso porque o TCU considerou ilegais tais admissões e, nos despachos, os ministros votaram pela nulidade das contratações.

Em defesa dos trabalhadores envolvidos, o Sinergia CUT e demais sindicatos da Intersindical firmaram um termo de compromisso com a empresa para que todas as providências legais, sejam elas administrativas ou judiciais, sejam tomadas.

Os despachos do TCU são do início do mês de março passado e, os prazos estipulados eram de 15 dias, após publicação no Diário Oficial da União, para que Furnas demitisse os trabalhadores contratados após 1988. “Porém, nesse tempo, com o apoio das entidades sindicais, a direção de Furnas se reuniu em Brasília com a presidência do Tribunal de Contas e intercedeu pelos absorvidos”, informou a direção do Sinergia CUT.

O resultado da reunião foi considerado positivo: Furnas entrou com recurso em defesa dos absorvidos de matrícula 19000, que são os trabalhadores contratados em 2004.

O Sinergia CUT não descarta a possibilidade de, caso seja necessário, também entrar com uma ação judicial para tentar impedir que se cumpra a orientação do TCU. Aguarde.

CAEFE: reforma estatutária
No Termo de Compromisso assinado em 24 de março passado entre empresa, Sinergia CUT e demais sindicatos, foi acordado também que será estabelecido um período de transição para a definição de uma reforma estatutária da CAEFE (Caixa de Assistência dos Empregados de Furnas e Eletronuclear), eleição de cargos a serem definidos pelo novo estatuto e uma nova forma de governança da entidade. Com isso, o papel da empresa estará restrito à fiscalização das aplicações dos recursos e da preservação da governança.

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