Criada comissão especial na Câmara dos Deputados para analisar nova legislação sobre terceirização

28 abril 18:33 2011 Blog do Artur Henrique

Artur Henrique divulga em seu blog criação de comissão na câmara que irá analisar nova legislação para o trabalho terceirizado no Brasil

Depois de audiência com os presidentes das centrais hoje pela manhã, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, a nosso pedido, criou uma comissão especial para debater uma nova regulamentação para o trabalho terceirizado no Brasil.

 A CUT tem proposta para o tema. No Congresso Nacional tramita o projeto 1621/2007, elaborado pela Central. Além disso, existe um outro projeto – este ainda não chegou ao Congresso – elaborado em conjunto com todas as centrais e o governo.

A base dos dois projetos é “direitos iguais para trabalhos iguais”. Desse princípio derivam propostas como a responsabilidade solidária, que prevê que os trabalhadores terão os direitos garantidos seja pela empresa terceirizada, seja pela empresa tomadora do serviço, e o pagamento de valores salariais iguais para quem ocupa a mesma posição – não importa se terceirizado ou contratado direto.

Esperamos que, com a criação da comissão especial, o tema vá adiante e uma nova legislação entre em vigor.

  Categorias: