Sinergia CUT fala sobre a realidade do setor na CPI Eletropaulo

Sinergia CUT fala sobre a realidade do setor na CPI Eletropaulo
03 junho 12:44 2011 Cecília Gomes

Sindicato apresenta dados da precarização das condições de trabalho na Eletropaulo e questiona se empresa oferecerá condições adequadas para tornar o cabeamento elétrico subterrâneo

Como sindicato cidadão, o Sinergia CUT contribuiu com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Eletropaulo, na última quinta (02). A CPI foi instaurada pela câmara de vereadores da cidade de São Paulo com o objetivo de investigar problemas aplicação da Lei nº 14.023/05, que obriga concessionárias e empresas estatais a tornar subterrâneo o cabeamento elétrico em São Paulo.

Nesta última audiência, o presidente do Sinergia CUT, Jesus Francisco Garcia, fez uma intervenção chamando a atenção para as condições de trabalho na Eletropaulo, especialmente na questão de Saúde e Segurança. Segundo o relatório de 2010 da Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo), a Eletropaulo foi e a única distribuidora de energia a computar a lamentável estatística de acidente fatal  e a segunda empresa com maior índice de acidentes que trabalho nível 1 (que levaram os trabalhadores a tratamento médico até 15 dias). Além disso, segundo o mesmo relatório, a Eletropaulo foi a recordista em acidentes fatais ou que acarretaram em invalidez permanente ao público em geral.

“Queremos debater a responsabilidade sobre essa concessão pública. Depois da privatização, precarização das relações de trabalho e problemas com a prestação de serviços passaram a fazer parte das práticas da empresa. Os dados da Arsesp mostram isso. Agora, de que maneira a Eletropaulo irá fazer a expansão da rede subterrânea? É preciso atentar para isso.”, alerta o presidente do Sinergia CUT.

Outro ponto destacado pelo Sindicato é o subsolo da capital, em especial do centro, que foi ocupado sem planejamento, atendendo às demandas de canalização de gás e saneamento. “Não sabemos como está esse subsolo e a quais riscos os trabalhadores estarão expostos”, afirma o presidente.

Histórico

O Sindicato tem acompanhado todas as reuniões da CPI. Na audiência anterior, realizada no dia 19 de maio, os vereadores ouviram as explicações de Rui Vilani, membro da câmara técnica da Convias, órgão responsável pelo controle sobre o uso das vias públicas. Um dos pontos altos do debate foi o fato de a Eletropaulo não pagar a prefeitura pelo uso do subsolo, tão pouco precisar da autorização da Convias para utilizar o subsolo, como exigem leis municipais.  O advogado da Convias informou que a Eletropaulo conseguiu em 2007 liminares na Justiça que asseguram essas práticas. Com isso, a Eletropaulo deixou de pagar ao cofre público R$ 600 milhões e também deixou de enterrar 100 km de cabos de eletricidade.

O questionamento que os vereadores fazem é: se a prefeitura paga para utilizar energia elétrica, por que uma empresa como a Eletropaulo tem o direito de não pagar pelo uso do subsolo e não realizar investimentos na rede de subsolo?

A CPI Eletropaulo foi instaurada pelo vereador Donato (PT). Participam dessa comissão os seguintes parlamentares: José Rolim e Juscelino Gadelha  (PSDB), Wadih Mutran (PP), Chico Macena e Donato (PT), Aurelio Miguel (PR), Adilson Amadeu (PTB), Abou Anni (PV) e Domingos Dissei (DEM). A comissão foi criada em 05 de abril e tem quatro meses para concluir seus trabalhos, podendo ser prorrogadas por mais três meses.

  Categorias: