Ação da Periculosidade da CESP, Elektro e Duke: não fique de fora!

Ação da Periculosidade da CESP, Elektro e Duke: não fique de fora!
07 junho 23:59 2011 Depto. de Imprensa

Faça seu recadastramento no Portal do Sinergia CUT na internet. Prazo é de 60 dias (08 de junho a 06 de agosto). O recadastramento servirá para ajudar a execução fornecendo ao perito a lista correta de todos os que o Sindicato entende fazer jus ao recebimento

Oportunismo de alguns, irresponsabilidade de outros. Isso tem levado trabalhadores da ativa e os assistidos, oriundos da CESP e cindidas, a procurarem advogados particulares para solicitar sua habilitação na ação da Periculosidade movida pelo Sindicato há quase 17 anos, quando, na defesa dos direitos dos trabalhadores, o Sinergia CUT entrou na Justiça pleiteando a condenação da empresa no pagamento das diferenças do adicional da periculosidade.

Esse processo, já vitorioso pelo Sindicato, encontra-se na fase de execução e foi nomeado perito nos autos, para elaboração dos cálculos de liquidação. No entanto, decisões precipitadas de alguns trabalhadores (ativos e assistidos) geraram uma manifestação jurídica que pode atrapalhar e atrasar ainda mais o andamento do processo e o pagamento do valor da peri.

Por este motivo, o Sinergia CUT convoca os eletricitários da CESP, Elektro, AES Tietê e Duke, que receberam ou recebem periculosidade a efetuar cadastro no Portal do Sinergia CUT (www.sinergiaspcut.org.br), através do banner disponibilizado na página principal do Portal.

É importante destacar que mesmo que o trabalhador já tenha se cadastrado anteriormente, o procedimento agora é recadastrar-se no período de 08 de junho a 06 de agosto de 2011.

Para efetuar o recadastramento você deverá informar se é trabalhador da ativa, aposentado ou pensionista ou se já desligou da empresa, ter em mãos dados bancários, documentos de identificação pessoal (RG e CPF), endereço, telefone e endereço eletrônico atualizados.

Peri CESP: o despacho

A juiza da 8ª Vara do Trabalho, Érica Escarassatte – para evitar que diversas pessoas individualmente (através de advogados estranhos ao Sindicato) tentassem se habilitar no processo e atrapalhassem ainda mais a continuidade da apuração dos valores devidos aos trabalhadores pelo perito – indeferiu a habilitação individual e destacou que os interessados poderiam promover um processo de execução individual apartado, que seria processado na própria Vara Trabalho de Campinas. Disse ainda que o Sindicato, nesta fase do processo, deixa de ser Substituto e passa a ser Representante dos trabalhadores e, em conseqüência, depois que o cálculo estiver pronto, terá um prazo de 90 dias para apresentar a procuração daqueles trabalhadores que quiserem continuar na execução pelo Sindicato.

Ações individuais. Maiores custos processuais A direção do Sindicato entende que, se prevalecer esse despacho, os trabalhadores serão prejudicados. Nesse momento a execução individual traria tumulto no processo, uma vez que diversos advogados iriam manipular os autos para entrar com ações individuais, prejudicando o andamento do processo coletivo sem que isso signifique agilização no pagamento. Além disso, a execução individual não tem as garantias e proteção da entidade sindical e pode gerar aos trabalhadores mais despesas processuais e na contratação de advogados, que podem cobrar de 20% a 30% do total para atuar num processo que o Sindicato já ganhou.

Sindicato recorre

Assim, o Sindicato entrou com um pedido de reconsideração do despacho com o argumento de que a legitimidade para a execução é do Sindicato e tão somente dele, uma vez que esta fase é mera continuidade de sua atuação na defesa dos direitos coletivos da categoria, na condição constitucional de Substituto processual.

Permitir a execução individualizada do título judicial coletivo seria um contrassenso.

A Juíza não reconsiderou a sua posição e o Sindicato, então, está recorrendo da decisão no Tribunal Regional do Trabalho. “Vamos solicitar que, apesar do recurso, o processo siga seu curso normal, retornando ao perito para continuidade dos cálculos da mesma forma anterior, enquanto se processa um agravo de instrumento para modificar esta ultima decisão da Juíza”, afirma a direção do Sinergia CUT.

O Sindicato entende que na fase em que se encontra, o processo deverá continuar a ser executado de forma coletiva e, portanto orienta aos trabalhadores que aguardem a decisão do Tribunal.

Esclarecendo a situação

Se o despacho for alterado pelo Tribunal, o Sindicato continuará a execução procurando agilizar os cálculos, fornecendo subsídios ao Juízo para elaboração.

Se o despacho for mantido pelo Tribunal, o Sindicato não deixa de representar os trabalhadores. Ele continua no processo e somente depois de 90 dias que tudo estiver calculado e homologado, juntará procuração individual dos trabalhadores, sem que seja necessário nomear qualquer outro advogado.

Que fique claro: em nenhum momento o Sindicato deixou de representar os trabalhadores no processo, como muitos estão dizendo.

Portanto, quer seja ou não revogado o despacho, o Sinergia CUT continuará no processo e defendendo os interesses dos trabalhadores. E, caso haja necessidade de execução individual, o Sindicato, através de seus advogados, irá promovê-la em seu tempo correto, sem que o trabalhador tenha que gastar mais com a contratação de outros profissionais e sem tumultuar o processo coletivo.

Recadastre-se

A partir do dia 08 de junho e durante 60 dias (06 de agosto), o Sindicato colherá o recadastramento dos trabalhadores ativos e assistidos das empresas CESP, Duke e Elektro, que no período de 12/12/1989 até a data da regularização do pagamento por cada empresa, tenham recebido adicional de periculosidade. O recadastramento servirá para ajudar a execução fornecendo ao perito a lista correta de todos os que o Sindicato entende fazer jus ao recebimento.

O cadastramento poderá ser feito pelo Portal do Sinergia CUT (www.sinergiaspcut.org.br), através do banner disponibilizado junto a essa notícia.

Lembrando que na AES Tietê, foi feito acordo pelo período integral. Já os trabalhadores da Elektro celebraram acordo no processo em relação à condenação do período após cisão. Esse acordo abrangeu os anos de 1998 a 2000. Portanto, referente à distribuidora, deverão se cadastrar aqueles que faziam jus ao adicional no período pré estabelecido na ação, exceto entre os anos abrangidos pelo acordo.

No caso da CTEEP, a empresa enviou documento ao Sindicato agendando para o dia 20 de junho reunião para apresentação do valor total e final e os números individualizados da proposta negociada. Após esse encontro, o Sinergia CUT cumprirá os procedimentos necessários para a realização das assembleias com os trabalhadores da ativa e assistidos.

  Categorias: