Justiça decide pela reintegração de trabalhador da CPFL Paulista

07 junho 10:27 2011 Cecília Gomes

Sindicato obtém vitória em segunda instância em relação à reintegração de representante sindical demitido da CPFL Paulista lotado em Serra Negra

O desembargador Gerson Lacerda Pistori proferiu sentença favorável à reintegração do representante sindical, Carlos Eduardo Rosa Borges, trabalhador da CPFL Paulista, em decisão de segunda instância do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

O eletricista, que trabalhava na EA Serra Negra, havia sido demitido em maio de 2009 e foi reintegrado em 16 de dezembro daquele mesmo ano. A CPFL recorreu da decisão de primeira instância sustentando que o trabalhador não tinha direito à estabilidade, simplesmente por não constar na relação de dirigentes produzida pela própria empresa.  A CPFL utilizou como argumento normas legais a partir da CLT, que limita em sete o número de dirigentes sindicais com estabilidade provisória.

Entretanto, o desembargador reconheceu o direito à estabilidade de Carlos Eduardo Rosa Borges, utilizando como fundamento o artigo 8º da Constituição Federal, que aboliu as disposições da CLT que permitiam intromissão do Estado na vida sindical, eliminando-se assim o controle político/administrativo do estado sobre a estrutura dos sindicatos: “ No presente caso concreto, conforme se infere dos autos, o Sindicato representante da categoria do reclamante tem abrangência em boa parte do território do Estado de São Paulo e em seu estatuto previa a eleição de representantes sindicais de base (..) além , ainda, de conferir as mesmas imunidades sindicais conferidas aos membros da diretoria colegiada (…), sem contar ainda que essa forma de descentralização da atividade sindical permite maio maior proximidade entre o sindicato e os empregados, indo ao encontre do quanto estabelece o artigo 11 da Constituição Federal.” , declara o desembargador na sentença.

A decisão de segunda instância determina também que a CPFL faça a compensação ou devolva os valores relativos à Fundação CESP, verbas rescisórias e depósito da multa do FGTS.  Ainda cabe recurso por parte da empresa no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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