Justiça mantém reintegração de trabalhador da CPFL Paulista

10 junho 14:49 2011 Cecília Gomes

Diferente do que foi publicado no dia 07 de junho, decisão de segunda instência mantém a reintegração de trabalhador da EA Serra Negra. Confira as informações:

O desembargador Gerson Lacerda Pistori proferiu sentença favorável à reintegração do representante sindical, Carlos Eduardo Rosa Borges, trabalhador da CPFL Paulista, em decisão de segunda instância do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

O eletricista, que trabalhava na EA Serra Negra, havia sido demitido em maio de 2009 e foi reintegrado em 16 de dezembro daquele mesmo ano. A CPFL recorreu da decisão de primeira instância sustentando que o trabalhador não tinha direito à estabilidade, simplesmente por não constar na relação de dirigentes produzida pela própria empresa.  A CPFL utilizou como argumento normas legais a partir da CLT, que limita em sete o número de dirigentes sindicais com estabilidade provisória.

Entretanto, o desembargador reconheceu o direito à estabilidade de Carlos Eduardo Rosa Borges, utilizando como fundamento a liberdade e autonomia sindical, levando-se em consideração a base territorial do Sindicato, com abrangência estadual.

Ainda cabe recurso por parte da empresa no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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