Vitória contra a CTEEP!

20 junho 13:19 2011 Cecília Gomes

O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2ª Região) negou provimento ao recurso interposto pela CTEEP, que tentava invalidar a eleição de Protásio Marques Filho ao Comitê Gestor de Investimentos e Previdência da CTEEP em 2008.

A empresa alegava que o trabalhador não poderia concorrer à eleição por estar de licença médica, o que segundo a área jurídica da CTEEP implicaria em inatividade. No entanto, o Desembargador Relator José Eduardo Olivé Malhadas confirmou a decisão de primeira instância no sentido de que é impossível considerar inativo o trabalhador afastado por licença médica inferior a 15 dias. O acórdão do TRT/SP também reconheceu que os candidatos cumpriram todas as exigências para concorrer à eleição. A decisão de segunda instância é considerada pelo Sindicato uma vitória contra a perseguição ao trabalhador e dirigente do Sinergia CUT, emplacada pela CTEEP . A empresa ainda pode apresentar recurso ao TST.

 

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