Devolução do Imposto Sindical 2011

27 junho 01:53 2011 Depto. de Imprensa

Sindicato devolverá os 60% que recebe para todos os sindicalizados. Formulário para solicitação ficará disponível no Portal do Sinergia CUT de 27 de junho a 03 de julho. Confira abaixo mais informações e, no final, preencha o formulário

O Sindicato dos Eletricitários de Campinas devolverá os 60%, percentual destinado à entidade, do Imposto Sindical a todos os trabalhadores sindicalizados que solicitarem a devolução. Isso porque, em março passado (mês do desconto), o Sindicato teve
negado o pedido de tutela antecipada, sob responsabilidade da Justiça do Trabalho. A decisão foi da juíza Ana Claudia Torres Vianna, da 2ª Vara do Trabalho de Campinas, que não concedeu liminar, considerando o processo extinto sem julgamento do mérito.

Cadastro virtual

 Assim como já ocorreu em anos anteriores, um formulário para cadastro virtual ficará disponível no Portal do Sinergia CUT (www.sinergiaspcut.org.br), entre os dias 27 de junho e 03 de julho.

Ou seja: a solicitação para devolução do Imposto Sindical deverá ser via preenchimento obrigatório de todos os campos do formulário. Um protocolo será emitido no final desse procedimento.

Mais: a devolução referente ao imposto sindical somente será efetuada para os trabalhadores e trabalhadores que pertençam ao quadro de sindicalizados do Stieec e Sindiluz Bauru ate 31/03/2010, não havendo precedentes.

Vale ressaltar que todas as solicitações passarão por checagem das informações pela Área Administrativa do Sindicato.

Detalhe: aos filiados do STIEEC que são de Bauru, São José do Rio Preto, Araraquara, Ribeirão Preto, Técnicos de Nível Médio, Administradores e Engenheiros, também valerá o procedimento de preenchimento do pedido de ressarcimento. Porém, não será devolução e sim reembolso (no limite de 60% do valor descontado), já que o dinheiro do imposto sindical não foi depositado em favor do STIEEC. Assim também ocorrerá com os trabalhadores de locais de trabalho da base do Sinergia CUT onde há filiados do STIEEC.

Para que os trabalhadores sejam habilitados para a devolução, é necessário:

  • Ser filiado ao Sindicato em 31 de março, data do desconto,
  • Preencher formulário elaborado pelo Sinergia CUT especialmente para esta ocasião,
  • Encaminhar o formulário eletrônico, corretamente preenchido dentro do prazo estabelecido: de 27 de junho a 03 de julho.

Atenção: o formulário deverá ser preenchido e enviado uma única vez

Juntando forças

Acreditando no projeto Sinergia CUT, o Sindluz Bauru acompanhará o STIEEC na devolução dos 60% para os trabalhadores filiados à entidade em 31 de março passado. Para isso, é necessário realizar o mesmo procedimento de preenchimento do formulário via Portal do Sinergia CUT.

Trâmite legal

A devolução do imposto aos sindicalizados será feita logo após o fim do trâmite legal: as empresas fizeram o desconto em março e o recolhimento aconteceu em abril. Depois, a liberação do dinheiro depende da Caixa Econômica Federal para a distribuição dos percentuais relativos à confederação (5%), à federação (15%), ao Sindicato (60%), à Central Sindical (10%) e ao Ministério do Trabalho e Emprego (10%, destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Resistência e conquista

No mês de março, trabalhadores de todas as categorias têm descontado no holerite o equivalente a um dia de trabalho a título de contribuição sindical (ou imposto sindical). O imposto compulsório está previsto em lei de 1939, herança da era Vargas.

Vale lembrar que o Sindicato dos Eletricitários de Campinas foi o primeiro a conquistar liminar para impedir o desconto, em 1992. Antes disso, de 1989 a 1991, também devolveu seu percentual aos trabalhadores. O Sinergia CUT defende a autosustentação financeira das entidades, que devem sobreviver apenas das mensalidades e de contribuições aprovadas democraticamente em assembléias e pagas voluntariamente trabalhadores.



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