Contribuições do Sinergia CUT ao 3o Ciclo de Revisão Tarifária

Contribuições do Sinergia CUT ao 3o Ciclo de Revisão Tarifária
02 agosto 08:37 2011 Cecília Gomes

Sindicato disponibiliza as contribuições enviadas à Aneel referentes às audiências sobre o 3º Ciclo de Revisão Tarifária, Medidores Eletrônicos e Conselho de Consumidores

O Sinergia CUT tem participado de importantes debates promovidos pela Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica. As intervenções foram sistematizadas pela área de Novas Tecnologias e Subseção do Dieese do Sindicato, com a consultoria de Eduardo Toledo. No dia 17 de fevereiro foi realizado um debate com o tema: Criação, Organização e Funcionamento dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica. Por lei, todas as concessionárias têm a obrigação instituir esse conselho, formados por representante dos consumidores Industriais, Comerciais, Rural, Residencial e representante do poder público, sendo esta comissão totalmente custeada pela empresa. Uma nova proposta foi apresentada pela Aneel e debatida com a sociedade nessa audiência. Na avaliação do Sindicato, um dos principais avanços é a autonomia financeira do Conselho, que permitirá isenção e, consequentemente, maior eficácia na fiscalização das empresas.

Confira aqui a contribuição do Sinergia CUT sobre Conselhos Consimidores

Outra importante contribuição do Sinergia CUT, disponibilizada aqui no Portal são as considerações em relação à implantação de “Medidores Eletrônicos” que passarão a ser implantados em todo o Brasil. Na audiência, realizada no dia 28 de janeiro e os dirigentes do Sindicato defenderam a necessidade da implantação contar com um programa de reaproveitamento/realocação dos técnicos (leituristas e eletricistas e outros), pois eles correm risco de perder suas funções em decorrência deste avanço tecnológico.

Confira aqui a contribuição do Sinergia CUT sobre Medidores Eletrônicos

O 3º Ciclo de Revisão Tarifária contou com uma audiência pública no dia 16 de janeiro e o Sinergia CUT manifestou apoio às mudanças na metodologia para revisão tarifária propostas pela Aneel, pois ajudam a corrigir a distorção nos valores das tarifas gerada pelo processo de privatizações do setor na década de 90. Uma das principais propostas da Aneel é realizar a correção das tarifas anualmente, o que desagrada o setor empresarial. Além disso, a proposta da Aneel leva em consideração um ponto bastante debatido pelo Sinergia CUT: a extinção da Empresa de Referência para passar a adotar comparação com empresa de excelência real, que utilizará dados contábeis reais para comparar com o de outras concessionárias, por região geográfica.

Confira aqui a contribuição do Sinergia CUT ao 3º Ciclo de Revisão Tarifária:


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