Decepção: Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados engaveta ratificação da Convenção 158

10 agosto 18:17 2011 Cecília Gomes, com informações do site da CUT

Durante a ocupação do Congresso Nacional nesta quarta (10), dirigentes do Sinergia CUT acompanharam o desserviço que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público prestou à classe trabalhadora. Infelizmente a comissão votou de acordo com o parecer contrário à ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do deputado Sabino Castelo Branco (PTB/AM), relator da Comissão.

Militantes cutistas compareceram ao plenário 12  para pressionar os integrantes da Comissão a agilizar a apreciação de alguns projetos de interesse da classe trabalhadora, entre eles a mensagem de autoria do Poder Executivo, pedindo ratificação da Convenção 158. Desde fevereiro de 2008, quando o então presidente Lula encaminhou a mensagem ao Congresso Nacional atendendo ao pedido da CUT,  a ratificação da Convenção 158 aguarda a análise dos  parlamentares.

Em resumo, o ato internacional, ratificado por 35 dos 183 países que integram a Organização Internacional do Trabalho, limita a dispensa de trabalhadores aos casos de “justa causa”, proibindo a demissão imotivada. A Convenção estabelece uma série de requisitos quanto ao prazo, forma e procedimento. No que tange ao término das relações contratuais trabalhistas, sem justa causa, o convênio multilateral adota, em seu art. 4º, o preceito de reintegração no emprego.

Com a rejeição do pedido de ratificação da Convenção 158, ela sequer chega à votação, sendo encaminhada ao arquivo da Câmara dos Deputados.

“ O presidente da Comissão, deputado Silvio Costa (PTB-PE), deu claras demonstrações de não pretender colocar o projeto em votação. Primeiro, na abertura da sessão, disse não ter encontrado a ata. Depois de encontrada a tal ata, falou em “fatiar” o projeto. Em minha opinião, o presidente da Comissão de Trabalho quer atropelar a democracia e desfigurar a 158 sem debate com os interessados”, afirma o presidente da CUT Artur Henrique.

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