Cálculo da CVA: Câmara recebe pedido de urgência para proposta que suspende decisão da Aneel

11 agosto 10:38 2011 Agência CanalEnergia

A Câmara dos Deputados recebeu no início de agosto o pedido para que o projeto de decreto legislativo do deputado Eduardo da Fonte seja incluído no regime de urgência. A proposta tem como objetivo sustar uma decisão da Aneel que vetou o ressarcimento de R$ 12 bilhões aos consumidores. Para o deputado, a Aneel, mesmo reconhecendo o erro e modificando a cláusula contratual que previa o essa ganho por parte das concessionárias, decidiu negar a devolução do valor. A Aneel argumenta que os processos de reajuste foram decididos de acordo com os contratos de concessão vigentes e, por isso, não poderiam rever esses processos.

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