TST realizará audiência pública sobre terceirização

TST realizará audiência pública sobre terceirização
11 agosto 09:16 2011 Valor Econômico - 04/08/2011

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu no dia 03 de agosto a data da primeira audiência pública de sua história, para tratar de um dos assuntos mais polêmicos na Justiça Trabalhista atualmente: a terceirização. Nos dias 4 e 5 de outubro, os ministros passarão a  manhã e a tarde reunidos com setores diretamente interessados na discussão travada em milhares de ações judiciais.

A Corte confirmou que a audiência discutirá a terceirização nos setores de telefonia, tecnologia da informação e instituições financeiras. Há expectativa de que o setor de energia elétrica também seja incluído.

O TST convidará o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o advogado-geral da União, Luís  Inácio Adams, o procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes, e o  presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),  Ophir Cavalcante, segundo informações da Secretaria de Comunicação do TST. Também será divulgado um endereço de e-mail, ainda não confirmado, para que os interessados possam se inscrever para participar da  audiência. Deverão estar presentes as principais associações das empresas contratantes, das terceirizadas, sindicatos e outras entidades interessadas.

Entre as milhares de ações sobre o tema que tramitam somente no TST, foram separados manualmente mais de 200 processos que poderão ser afetados pelas discussões da audiência. O foco será se o critério da atividade-fim deve permanecer como fator determinante do que não pode ser terceirizado.

Atualmente, o TST autoriza as empresas a subcontratarem suas atividades-meio, ou seja, as que não estão diretamente relacionadas a seu trabalho principal. Alguns exemplos são serviços de limpeza e segurança. Mas a jurisprudência trabalhista proíbe a terceirização das atividades-fim, ou seja, tudo o que está vinculado ao objeto principal da empresa. Esse critério vem sendo questionado fortemente pelo empresariado. Algumas empresas chegaram a conseguir liminares favoráveis  no Supremo Tribunal Federal (STF).

A notícia da audiência pública começou a correr na tarde do dia 03, com uma intensa movimentação de empresas interessadas em atuar, coordenadamente, nos debates. “Estamos nos preparando com estudos e pareceres, para apresentar contribuições técnicas e mostrar, do ponto de vista jurídico e sociológico, o impacto disso”, afirma Nelson Fonseca Leite, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

A Abradee contratou pareceres do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso, do ex-ministro do TST Arnaldo Lopes Süssekind, além de um estudo da LCA – Luciano Coutinho e Associados. Todos defendem  a tese de que a terceirização é necessária para trazer eficiência, reduzir custos, melhorar e expandir serviços com tarifas menores.

Empresas de energia e telefonia também formaram um grupo de trabalho conjunto para fortalecer a argumentação. Trabalhadores, por outro lado, sustentam que a terceirização é sinônimo de precarização do trabalho e fragmentação dos sindicatos. Esse cenário deverá ser apresentado pelos representantes de empregados, que esperam ter a oportunidade de participar da audiência, conforme declararam ao Valor representantes da Federação Interestadual dos Trabalhadores em
Telecomunicações (Fittel), assim que o TST anunciou a intenção de abrir as portas para a sociedade.

Esta é primeira vez que a Corte promove uma reunião desse tipo – a  exemplo do que já ocorre no Supremo Tribunal Federal -, extrapolando a  análise de aspectos jurídicos para ouvir, diretamente, a opinião dos  afetados pelos julgamentos. “Não será hora de eu, como advogado, ir ao  TST falar sobre o artigo 25 da lei que trata das concessionárias de serviço público”, diz o advogado trabalhista Daniel Chiode, do Demarest  & Almeida Advogados, em referência ao dispositivo que trata da terceirização. “É hora de discutir os efeitos da decisão, as  particularidades desconhecidas pelo Judiciário. O tribunal está se  abrindo para ouvir todo mundo que tenha legitimidade para falar e possa  sofrer as consequências de suas decisões.”

(Maíra Magro)

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