Ilumina analisa documento da Fiesp

Ilumina analisa documento da Fiesp
09 setembro 17:35 2011 Lílian Parise

Sinergia CUT assina embaixo e denuncia oportunismo de empresários que continuam defendendo a privatização do setor elétrico

Não é de hoje que o Sinergia CUT alerta sobre o oportunismo de vários empresários, mais recentemente a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), que agora estão de olho no setor elétrico nacional por dois motivos claros. Primeiro, pelo vencimento de várias concessões em 2015, dentre as quais 90% são estatais. Depois, pelos grandes problemas de gerenciamento das distribuidoras federalizadas.

“Capitaneados pela Fiesp, e aproveitando vários espaços da mídia para tentar convencer a opinião pública, esses empresários neoliberais continuam defendendo a privatização como o único caminho para o setor elétrico, reivindicando agora a realização de leilões para a renovação das concessões, sem nenhuma contrapartida social”,  avalia Paulo Robin, diretor de Novas Tecnologias do Sinergia CUT.

Apesar de as concessões vencerem daqui a quatro anos, o processo de renovação já começou, já que demanda muito debate e regras claras. Por isso, o Sinergia CUT tem participado de audiências e debates para defender a prorrogação das concessões das empresas estatais com contrapartidas.

“Defendemos a chamada prorrogação onerosa para garantir que as empresas sejam públicas e cidadãs a partir de regras claras que têm que ser cumpridas. A Fiesp, ao contrário, com oportunismo e material panfletário, acaba de divulgar que defende leilões, com as chamadas licitações”, explica Robin.

Bom motivo para o Sinergia CUT endossar documento do Instituto Ilumina, que responde à Fiesp, denuncia o oportunismo de seu presidente Paulo Skaf e afirma que a energia brasileira tem tudo para ser mais barata – basta cumprir a lei.

Leia a íntegra do documento do Ilumina:

A FIESP E AS CONCESSÕES DO SETOR ELÉTRICO

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP divulgou, no último dia 15 de Agosto, um documento intitulado: 

A ENERGIA BRASILEIRA É UMA DAS MAIS CARAS DO MUNDO,

QUANDO TEM TUDO PARA SER MAIS BARATA

Isso pode mudar. Isso tem que mudar. Basta cumprir a Lei 

o qual foi publicado como matéria paga em duas páginas do Jornal O Globo do Rio de Janeiro, no mesmo dia 15/08/2011. 

 No referido documento, a FIESP posiciona-se contrariamente a qualquer forma de prorrogação ou renovação das concessões das instalações do sistema elétrico nacional e defende a realização de leilões para outorga de novas concessões de todas as instalações cujas concessões deverão vencer a partir de 2015. 

A FIESP, naturalmente, tem todo o direito de expressar seu ponto de vista e expor-se ao debate sobre este ou qualquer outro assunto do interesse público. 

No entanto, é decepcionante que uma entidade da importância e do peso da FIESP venha a público para se manifestar sobre um assunto de tamanha relevância por meio de um documento com argumentação frágil, utilizando retórica panfletária e números fantasiosos, sem mostrar a necessária fundamentação técnica para suportá-los, apenas tentando a conquista fácil da opinião pública com uma enganosa promessa de tarifas mais baixas, tão somente com a realização de leilões das concessões vincendas, proposta esta que não encontra respaldo na realidade dos fatos. 

Para demonstrar o que está afirmando, o ILUMINA apresenta abaixo, para o conhecimento público, uma análise detalhada sobre todo o conteúdo do referido documento, seguindo a mesma seqüência de como foi exposto, item por item. 

1- Sobre o Título do Documento

A fragilidade do referido documento começa logo pela sua própria titulação, quando afirma que “Isso pode mudar. Isso tem que mudar. Basta cumprir a Lei”, demonstrando que quem o elaborou não conhece o Setor Elétrico Nacional nem as suas respectivas leis, particularmente aquelas vinculadas com a forma de composição das tarifas aos consumidores finais.

De fato, na atualidade as tarifas de energia elétrica brasileiras estão muito altas, são hoje das maiores do mundo. Mas, se deve deixar bem claro que isto está acontecendo justamente pelo fato de que as leis que regem a matéria estão sendo rigorosamente cumpridas, todas elas introduzidas a partir de meados dos anos 90 do século passado, quando se implantou o Modelo Mercantil de base privada no setor elétrico brasileiro, em substituição ao Modelo de Serviço Público que antes vigorou por quase 100 anos.

Entre essas leis estão aquelas citadas pela FIESP no seu documento e outras que, juntas implantaram o modelo no Governo FHC ou introduziram importantes modificações e aperfeiçoamentos durante o Governo Lula, mas que preservaram o seu caráter estritamente mercantil, que considera a energia elétrica como uma simples mercadoria. 

As leis que implantaram o modelo e que não foram contestadas na época pela FIESP, tornaram livres os preços da geração e, no dizer dos seus criadores, pretendiam fazer o “estabelecimento de competição nos segmentos de geração e comercialização para consumidores livres, com o objetivo de estimular o aumento da eficiência e redução de preços”. No entanto, na prática, a pretendida competição juntamente com as demais regras mercantis implantadas, acabaram por conduzir as tarifas aos consumidores para valores dos mais altos do mundo. 

Isto significa dizer que, na legislação atual (que está sendo plenamente cumprida) a tarifa na ponta do consumidor não depende isoladamente do preço da energia gerada nesta ou naquela usina, mas sim de um conjunto de fatores que envolvem muitos e variados itens, todos com suas respectivas vinculações com a filosofia de mercado. 

Portanto, seria totalmente enganoso acenar para o consumidor com reduções significativas de tarifas, como faz o título do documento da FIESP, apenas interferindo-se em um dos itens da cadeia, mesmo que seja na questão da prorrogação ou leilão das concessões. Qualquer afirmação neste sentido, não passará de chute. 

2- Sobre a Apresentação do Presidente 

O posicionamento adotado pela FIESP é completamente equivocado. É falsa a afirmativa de que o preço da energia é caro atualmente por que se cobra pelos investimentos já amortizados. Quem passou esta informação não entende do assunto. 

No momento, não mais existe nenhuma usina vendendo energia por preço regulado, isto é, aquele que era calculado considerando-se o custo de capital de acordo com o estágio de amortização dos investimentos da usina. De acordo com a lei atualmente vigente, isto acabou. Hoje, o preço da energia gerada por qualquer usina é estabelecido em função do mercado e fixado na hora do leilão, seja ele de concessão e venda ou apenas de venda da energia, nada tendo a ver com a amortização ou não do correspondente investimento. 

A partir do leilão, o preço da energia será corrigido anualmente pelo índice de inflação fixado no contrato e não variará com a amortização do investimento ao longo do tempo, como acontecia no passado. 

A regra à qual a FIESP se refere valia no modelo de serviço público anteriormente vigente, pelo qual a tarifa de geração, regulada, incluía a parcela de custo de remuneração do capital investido, sempre deduzido da depreciação acumulada (amortização), de modo que esta parcela tendia a se reduzir a cada ano até zerar quando concluída a amortização. Durante todo este período, o custo anual da depreciação era incluído na despesa, e conseqüentemente coberto integralmente pela tarifa. 

No entanto, como já mencionado, tudo isto acabou com a implantação do modelo de mercado atualmente vigente, por sinal sem que se tenha registrado nenhuma objeção por parte da FIESP. 

Aliás, foi como parte deste novo modelo mercantil que a Lei 9.648, de 27/05/1988, determinou a quebra dos chamados “contratos iniciais” de suprimento das geradoras existentes (a chamada “energia velha”) com as distribuidoras, a partir de 2003, à razão de 25% ao ano, de modo que as empresas geradoras, a partir dali, pudessem vender as suas energias com preços livres determinados nos leilões, os quais iriam tender, ao longo do tempo, para o “custo marginal de expansão”. [1] Registre-se, por oportuno, que naquela oportunidade (1988) projetava-se que todas as grandes geradoras iriam ser privatizadas. 

Além disso, o equivoco da FIESP amplia-se quando supõe e afirma que as instalações do sistema (usinas, linhas e subestações), cujos prazos de concessões formais encerram-se em 2015 já estão totalmente amortizadas. Este é um erro usual daqueles que não conhecem suficientemente sobre o setor elétrico brasileiro e suas regras legais. 

Tradicionalmente a legislação brasileira sobre o setor elétrico não fazia qualquer vinculação entre os prazos de concessão e de amortização dos respectivos investimentos. Tal vinculação somente veio a aparecer agora, com o dispositivo da Lei 9.074/95, como citado pela FIESP. 

Assim, o prazo de concessão era e é estabelecido no ato da outorga, correspondente a um período fixo, determinado, por exemplo, 30 anos, prorrogáveis ou não, de acordo com a lei. 

Já o prazo de amortização não era previamente fixado (e ao que tudo indica continua não sendo), uma vez que era uma conseqüência das taxas médias anuais de depreciação estabelecidas pelo poder concedente para os diversos itens componentes do custo total do investimento realizado para implantação da respectiva instalação, o qual seria incorporado ao ativo imobilizado remunerável da empresa, a partir do ano da entrada em operação da instalação. 

No caso de uma usina hidrelétrica, por exemplo, as taxas de depreciação (e conseqüentemente os prazos) eram e são diferentes para cada item específico como barragem, reservatório, edificações, geradores, turbinas, painéis de controle, serviços auxiliares, transformadores, etc. etc. Todo este processo era regulado e fiscalizado pelo poder concedente.[2] 

Na prática, para uma hidrelétrica, se nenhum investimento novo ao longo do tempo fosse realizado para modernização e/ou ampliação, o prazo de amortização em geral seria de fato superior a 40 anos a partir da data de entrada em operação da usina. 

Registre-se, para os não iniciados, que a amortização do investimento propriamente dita se fazia (e se faz na distribuição) pela inclusão no custo do serviço, como uma despesa, conseqüentemente coberta pela tarifa, de um valor correspondente à depreciação anual, assim chamada de “quota de reintegração” do capital. 

O fato é que não havia, como não há, nenhuma vinculação contábil que possibilitasse a coincidência entre prazos de concessão e de amortização, razão porque a lei sempre previu a possibilidade da existência de investimentos não amortizados ao final do prazo de concessão, sujeitos a indenização na hipótese de reversão e  isto sempre foi confirmado na prática. 

Além disso, um fato que a FIESP não considerou, no passado as concessões não eram outorgadas por empreendimentos, como agora, mas sim por trechos de rios ou por área geográfica. Isto significa que não havia necessariamente uma seqüência imediata entre ato de concessão, construção da obra e sua entrada em operação. Por exemplo, não se pode garantir que uma usina hidrelétrica cuja concessão tenha 50 anos ou mais foi de fato construída e já opera por todo esse tempo devendo, por isto, já estar amortizada.

Vamos a um exemplo concreto, a grande usina de Xingó, com capacidade de 3.000 MW, que está incluída entre aquelas cuja reversão e conseqüente leilão teriam de ocorrer impreterivelmente em 2015, como advoga a FIESP. 

Pois bem, Xingó tem por data de concessão 03/10/1945, com prazo de 50 anos, decorrente da outorga à CHESF para aproveitamento progressivo do rio São Francisco no trecho entre Juazeiro da Bahia e Piranhas, em Alagoas. Mas, Xingó só teve a sua construção iniciada em 1989, sendo que o 1º dos seus seis geradores entrou em funcionamento em dezembro de 1994. Como se observa, a concessão da usina de Xingó (50 anos) terminaria em 02/10/1995, quando a usina nem sequer estava concluída. 

Note-se que por coincidência 1995 foi justamente o ano de alteração da legislação sobre concessões e, assim, a prorrogação por 20 anos da concessão de Xingó, como a de todas as usinas da CHESF na mesma situação citada em bloco pela FIESP, somente veio a se efetivar em 2002, por meio da celebração de um contrato. 

Na construção de Xingó foi aplicado o investimento total de R$ 7,7 bilhões, valores atualizados para 30 de abril de 2011. O valor da depreciação acumulada até a mesma data (30/04/2011) foi de R$ 3,2 bilhões, que representa a parcela amortizada do investimento. Assim, o valor residual líquido da usina em 30/04/2011 é de R$ 4,5 bilhões. 

Observem-se os detalhes. Na suposição da FIESP e de muitas pessoas e entidades, a usina de Xingó tem hoje 66 anos e em 2015 terá 70 anos. Mas, na verdade, hoje Xingó tem apenas 16 anos e em 2015 terá somente 20. Assim, o investimento de Xingó, hoje, não foi amortizado sequer em 50%. 

E para que não se diga que Xingó seria apenas uma exceção, vai aqui outro exemplo; UHE Luiz Gonzaga (Itaparica), 1500 MW, reservatório com 10 bilhões de metros cúbicos: data de concessão – 03/10/1945; ano de entrada em operação – 1988; investimento (até 30/04/2011) – R$ 6,9 bilhões; depreciação acumulada (amortização até 30/04/2011) – R$ 2,3 bilhões; valor residual líquido em 30/04/2011 – R$ 4,6 bilhões. Portanto, semelhantemente a Xingó, para FIESP, em 2015, Itaparica teria 70 anos, mas de fato terá apenas 27 anos e estará muito longe de ter o seu investimento totalmente amortizado, pois até 30/04/2011 esse percentual está em torno de 33% apenas.  

E por oportuno salienta-se que todo sistema de transmissão da CHESF que foi construído ao longo do tempo (entre 1945 e 1995) até o advento da nova legislação, englobando mais de 18 mil quilômetros de linhas de 230 KV e 500 KV e cerca de 100 subestações dessas mesmas classes de tensão, está na mesma situação, ou seja, com previsão de reversão em 2015. Neste sistema, em valores de 30/12/2010, foram realizados investimentos no total de R$ 9,34 bilhões, dos quais, até a mesma data, estavam amortizados apenas R$ 3,72 bilhões, isto é, cerca de 40%. E em resumo, a situação referente a outras empresas no Brasil é absolutamente similar à da CHESF. 

Nestas circunstâncias, ao contrário do que pensa a FIESP, nem os preços da energia gerada e vendida às distribuidoras ou aos consumidores livres estão associados aos investimentos das respectivas usinas, nem os investimentos daquelas cujas concessões deverão vencer em 2015 estão totalmente amortizados. 

3- Sobre a Introdução 

Aqui, no item Introdução, não deixa de ser curioso que a exposição apresentada pela FIESP sobre como supõe que seja (ou que deveria ser) a formação do preço da energia elétrica até o consumidor, isto é, da tarifa, afirmando inclusive que “Assim se chega ao preço que pagamos todo mês”, estaria absolutamente lógica e correta. 

No entanto, a FIESP esqueceu que esta era a lógica prevalecente no modelo sob a filosofia de serviço público que vigorou até 1995, quando foi substituído pelo atual modelo de mercado, onde esta lógica não mais existe e as tarifas têm muito pouco a ver com os custos, enquanto os interesses dos concessionários geralmente tende a prevalecer sobre o interesse maior do cidadão. 

No modelo atual, os preços da energia estão primeiramente subordinados ao “deus mercado”. Nas áreas de geração e de transmissão, onde não são regulados, os preços estão supostamente sujeitos à competição, mas não necessariamente vinculada a custos e sim às condições de oferta e procura na ocasião dos respectivos leilões. Já na área de distribuição aos ditos consumidores “cativos”, as tarifas são reguladas pela ANEEL  mas, embora possa surpreender à FIESP, no respectivo cálculo a Agência não considera os custos reais das distribuidoras e sim os custos de empresas imaginárias criadas virtualmente pela ANEEL, que atuariam nas  áreas de  concessão das empresas reais para prestar o mesmo serviço. Estas empresas imaginárias são chamadas de “empresas de referência”. 

Em documentos da ANEEL costuma-se afirmar, com todas as letras, que as “empresas de referência” seriam aquelas que teriam as condições de prestar o serviço com eficiência e qualidade adequadas e que, se as correspondentes empresas reais conseguirem prestar o serviço com mais eficiência, isto é, menores custos, terão todo direito de se apropriarem dos lucros excedentes que não são controlados pela Agência. 

Não seria por acaso, portanto, que a energia elétrica tenha se tornado o melhor negócio do Brasil, onde as empresas sejam geradoras, transmissoras ou distribuidoras, têm apresentado rentabilidades inimagináveis em qualquer outro País, enquanto os bueiros explodem e os apagões, pequenos ou grandes se sucedem. 

Será que a FIESP tem consciência de que a legislação que agora exige deve ser integralmente cumprida é exatamente aquela que criou e mantém este estado de coisas? 

Quanto aos números apresentados, a FIESP está na obrigação de abri-los para mostrar como foram obtidos. Por exemplo, como foi apurado que R$ 90,98/MWh é realmente “o preço médio de venda de energia praticado pelas usinas hidrelétricas mais antigas, já amortizadas”? E também, a FIESP pode comprovar que “o custo médio de produção dessa energia é de apenas R$ 6,80/MWh”? A FIESP pode comprovar que as usinas em questão estão de fato todas amortizadas? 

4- Sobre O Problema 

Tentando caracterizar o que denomina “O Problema”, a FIESP argumenta com impropriedades. Coloca em um mesmo saco 112 usinas, 73 mil quilômetros de linhas de transmissão de alta e extra-alta tensão, um sem número de subestações de mesmas classes de tensão e 37 redes de distribuição, tudo espalhado por este País de dimensões continentais, como se tudo isto fosse uma mesma coisa. Sem considerar que cada uma dessas instalações tem suas características próprias, individualizadas, que foram construídas em momentos diferentes ao longo de um período de mais de 60 anos, que cada uma situa-se em local diferente, muitas delas em áreas com características sócio-econômicas bastante diferenciadas umas das outras, que não estão todas no mesmo estágio de maturação econômica e que, por tudo isto, não caberiam juntas num mesmo saco. 

A FIESP também não considera que a prorrogação por 20 anos feita para todas as concessões que se encerraram a partir de 1995 foi meramente um artifício adotado pelos defensores da filosofia neoliberal que naquele momento estavam implantando no setor elétrico o novo modelo de mercado da base estritamente privada, que precisavam de um espaço de tempo para a sua efetivação. Na verdade, tudo ia ser equacionado de forma definitiva com a privatização de todas essas instalações, ocasião em que os novos donos receberiam uma nova concessão. De fato, o problema foi que o processo de privatização teve de ser suspenso, pois mostrou-se inconveniente para os interesses dos cidadãos, isto é, do povo. 

Mas a FIESP esqueceu também de salientar que aquele modelo trouxe como resultado o terrível racionamento de 2001/2002, que durou 09 meses, a absurda elevação das tarifas (que mesmo as melhorias implantadas no modelo em 2004 não conseguiram conter) e a queda da qualidade do serviço, enquanto os novos e velhos concessionários auferem altíssimas rentabilidades, capazes de promoverem polpudas distribuição de dividendos anuais aos seus acionistas. 

E diga-se, a retomada do programa de construção de grandes hidrelétricas citada pela FIESP para ressaltar a razoabilidade dos preços da energia das novas usinas, somente se está materializando graças à participação da Eletrobras, através de suas subsidiárias CHESF, FURNAS, Eletronorte e Eletrosul, empresas estas que estarão seriamente ameaçadas de desaparecer, caso seja mantida a opção pelo leilão de suas concessões. 

É fantasioso supor que estas empresas teriam condições de concorrer aos leilões com chances de vitória em virtude do sem número de restrições legais a que estão sujeitas como estatais e das severas limitações impostas pelo TCU, diante de empresas privadas que possuem total liberdade de atuação, forte ação de lobistas e, não raro, braços financeiros em paraísos fiscais. 

Aqui, não se poderia deixar de registrar ainda que, embora de passagem, a FIESP toca na existência do mercado livre. Então, cabe ao ILUMINA perguntar: será que a sociedade brasileira tem plena consciência de que o atual modelo mercantil do setor elétrico divide a população em duas classes de consumidores? Isto é, os consumidores “cativos”, que são clientes obrigatórios da distribuidora de sua área, e os consumidores “livres”, que compram energia a quem quiser? Que os “cativos”, a quase totalidade da população, pagam pela energia cerca de R$ 0,35/kWh, sem impostos, enquanto os consumidores “livres”, um universo de não mais de 500 grandes consumidores têm direito de comprar energia diretamente das geradoras e/ou de comercializadores a valores da ordem de R$ 0,10/kWh, isto é, R$100,00/MWh, também sem impostos, quando em contratos de longo prazo, mas que podem adquirir energia também no chamado “mercado spot”, cujos preços variam semanalmente e podem chegar a R$ 0,12/kWh (R$120,00/MWh), sem impostos, como na semana de 13 a 19/08 passada. 

Cabe esclarecer que o volume de energia negociado no mercado livre já se aproxima dos 30% da geração total. Pergunta-se, a FIESP está de acordo com esta diferença de tratamento entre consumidores? Não estariam esses preços mais baixos no mercado livre contribuindo para a elevação das tarifas para os consumidores cativos? 

5- Sobre O Marco Legal 

Embora o ILUMINA não pretenda discutir os aspectos jurídicos da questão, pois considera que o problema é essencialmente político aqui julga necessário registrar que a FIESP, para tentar sustentar juridicamente a sua posição, procura argumentar com preceitos constantes da Lei 9.074/95 e da Lei 10.848/04 que, ao seu juízo, impediriam legalmente qualquer hipótese de prorrogação das atuais concessões das empresas estatais que vencem em 2015. 

Na leitura desta argumentação, constata-se que a FIESP elege um único aspecto que julga definitivo sobre o assunto, uma suposta verdade absoluta que colocaria o seu entendimento acima de tudo e de todos e que, sobre ele, nada mais se poderia questionar. E que verdade absoluta seria esta? Segundo entende a FIESP, seria ”a regra primeira e fundamental, que estabelece a subordinação do prazo de concessão ao tempo necessário para a amortização do investimento”. 

No entanto, o ILUMINA e com certeza muitos outros segmentos da sociedade brasileira, inclusive renomados juristas que já emitiram pareceres a respeito, discordam de tal posição. A amarração entre prazo de concessão e período de amortização nunca existiu na legislação do setor elétrico e somente foi incluída a partir de 1995, com a lei 9.074, e assim mesmo de forma capenga, porque de fato não estabeleceu instrumentos ou mecanismos que assegurem a viabilidade real da amortização ocorrer integralmente no prazo da concessão, posto que, como foi anteriormente citado, não há correlação direta entre os dois processos, especialmente no caso da geração, onde hoje não há tarifas reguladas, mas sim preços de mercado. 

Por outro lado, não deixa de ser curioso que a FIESP afirme, certamente a guisa de blague, que “Em um modelo regulatório diferente, em um país diferente, dotado de uma constituição diferente, a lei poderia ter previsto que as concessões para os ativos de energia elétrica tivessem qualquer prazo, podendo ser prorrogadas ao final do contrato, por quantas vezes decidir a autoridade competente a seu critério exclusivo.” 

Pois bem, seria conveniente que a FIESP considerasse que esse país existe e que ele é o Brasil, onde a legislação vigente até 1995, sob cuja égide todas as instalações que agora estão na mira da FIESP foram concedidas e construídas, estabelecia exatamente todos os preceitos ressaltados. Assim, somente a partir daquele ano de 1995 foram introduzidas as novas regras que sabidamente não vieram para atender o verdadeiro interesse público, mas simplesmente pela febre neoliberal que então assolou o Brasil, mas que já se mostrou definitivamente superada. Aliás, não seria demais indagar se essas novas regras aplicar-se-iam indistintamente sobre concessões outorgadas por outra legislação? 

E saliente-se, a Constituição atual não impede a prorrogação, como a FIESP procura induzir. Por isso, se for julgado necessário mudar a lei, do mesmo jeito que foi feito em 1995 e 2004, que seja novamente mudada, agora para atender ao verdadeiro interesse público. 

6 – Sobre os Argumentos dos que defendem a “re-prorrogação” 

Quanto a este aspecto, chega a ser surpreendente, se não fosse impertinente, que a FIESP chegue ao limite de pretender expressar, ela própria, não se sabe com que procurações, quais seriam os argumentos daqueles que defendem a prorrogação das concessões e, de pronto, arvorando-se de juiz supremo, determinar que tais argumentos são falsos. 

De um modo geral, o ILUMINA não subscreve como seus os argumentos apontados pela FIESP e, assim, exime-se de fazer contra-argumentação a respeito. No entanto, não pode deixar de registrar alguns erros até factuais cometidos pela FIESP na sua argumentação, os quais carecem da necessária correção. 

Assim, é inteiramente falsa a informação de que a Lei 8.631, de 04/03/1993, que a FIESP chama de Elizeu Rezende simplesmente porque ele era o Ministro da Fazenda de então, “transferiu às empresas concessionárias US$ 26 bilhões, à época”, e que ”o valor corrigido para 2011 dessa compensação é de R$ 144 bilhões. 

Esta balela já foi mencionada outras vezes, sempre com o intuito de se denegrir as empresas estatais do setor elétrico que à época, mesmo sem constituir um monopólio institucional, que nunca houve, detinham de fato cerca de 99% do setor. 

O governo jamais transferiu esse dinheiro para as empresas. Na verdade, se se quiser falar em alguma transferência de valores, de fato ela havia ocorrido ao longo dos 15 anos anteriores a 1993, mas do setor público (empresas estatais federais e estaduais do setor elétrico) para o setor privado, através da correção pelo poder concedente (leia-se Ministérios da área econômica) das tarifas de energia elétricas sempre abaixo dos índices inflacionários, reduzindo assim os seus valores reais, na tentativa vã de com isto contribuir para o controle da inflação galopante daquele período, mas que, na prática, reduziam a rentabilidade das concessionárias abaixo do limite mínimo legal, levando-as a um processo de descapitalização que se traduziu numa inadimplência intra-setorial generalizada. 

A continuidade desse processo por tão longo tempo, quase levou todo o setor à bancarrota pois, se o setor vivia “o conforto da remuneração garantida”, como alega a FIESP, em contra-partida tinha a sua tarifa fixada pelo custo. E se as tarifas, por estarem manipuladas para baixo, não cobriam sequer os custos do serviço, diga-se que contabilmente fiscalizados e controlados pelo poder concedente (DNAEE), um dia isto teria de parar, mesmo porque o setor tinha solução legal para o caso. 

Assim, os déficits na rentabilidade mínima legal das empresas criados pela manipulação das tarifas estavam todos devidamente contabilizados na chamada Conta de Resultados a Compensar – CRC de cada concessionária, constituindo-se legalmente em crédito junto ao poder concedente. Para quem não é do ramo, esta conta existia regularmente e era fiscalizada pelo poder concedente, pois funcionava nos dois sentidos, isto é, se houvesse rentabilidade acima da legal, no ano seguinte a concessionária recebia tarifas menores para compensar o excesso de receita auferido, ou vice-versa. 

Pois bem, teria de haver um limite para aquele descompasso e, num primeiro momento, esse limite chegou na hora do fechamento dos balanços do ano de 1989, quando se apurou que havia empresas com rentabilidades tão comprometidas que chegariam a percentuais negativos da ordem de menos 7,0%, os quais elevariam ainda mais os saldos das suas respectivas CRC’s. Era o final do governo Sarney com inflação nas alturas.

Então, com base no Decreto Lei 2.432, de 17/05/1988, que procurando melhorar a situação introduzira várias alterações nas regras do setor e, no seu artigo 8º, já previra a solução para o problema das CRC’s, conferindo poderes ao Ministro da Fazenda para este fim, no dia 07/03/1990 o Ministro autorizou formalmente a compensação retroativa ao exercício de 1989 de créditos da CRC das concessionárias com débitos da Eletrobrás junto à União, através de encontro de contas meramente contábil, não envolvendo valores financeiros. 

Assim, tudo se passava como se a União pagasse às concessionárias pelos créditos das suas respectivas CRC’s com “títulos” de sua emissão, as concessionárias quitassem os débitos entre si (faturas de suprimento de energia das geradoras para as distribuidoras) com o repasse de parte desses “títulos” e, com o restante, todas elas quitassem os seus débitos para com a Eletrobrás, oriundos de prestações de empréstimos não honradas e valores de diversos encargos devidos. E finalmente, com todos esses “títulos” recebidos, fechando o círculo, a Eletrobrás quitasse os seus débitos com a União, tudo conforme estabelecido no artigo 8º do Decreto Lei. 

Desse modo, Tesouro Federal, concessionárias e Eletrobrás acertaram suas contas sem que tivesse havido circulação de dinheiro vivo nem “transferência” efetiva de recursos do governo para as concessionárias, apenas com “papel” passando de mão em mão e finalmente retornando à origem. 

Registre-se que essa primeira compensação não era suficiente para zerar os saldos das CRC’s, embora tenha representado uma sensível melhoria nos balanços das concessionárias. Além disso, os desequilíbrios da economia continuaram a se refletir nos reajustes tarifários, impactando ainda mais as CRC’s, de modo que já no governo Itamar Franco, em 1993, quando já se procurava corrigir os rumos da economia e se preparava as empresas elétricas para a privatização então já em curso, fez-se necessário o equacionamento definitivo da CRC. 

Assim nasceu a Lei 8.631, de 04/03/1993, chamada pela FIESP de Lei Elizeu Rezende, que revogando o DL 2.432/88 promoveu grandes alterações nas regulamentações do setor elétrico, entre outras providências extinguindo a remuneração garantida e a própria CRC e, pelo seu artigo 7° e seus muitos parágrafos, praticamente idênticos ao artigo 8º do DL 2.432, determinou a realização de uma nova e definitiva compensação dos saldos das CRC’s nos mesmos moldes da anterior, isto é, através de um encontro de contas sem envolver a transferência de recursos financeiros. Um detalhe, esta lei determinou um desconto de 25% nos saldos das CRC’s das concessionárias, o que representou para elas um prejuízo. Na época, apenas para dar uma imagem da dimensão que o processo atingia, calculava-se que o montante global desse encontro de contas atingia cerca de US$ 20 bilhões. 

Portanto, e em resumo, não é verdadeira a informação da FIESP de que em 1993 tenha sido feita a transferência para as empresas de US$ 26 bilhões e, por conseguinte, que esse montante corresponda em 2011 a R$ 144 bilhões, sejam quais tenham sido os critérios de conversão e atualização utilizados, simplesmente porque o montante original nunca existiu. 

Outra falha grosseira da argumentação da FIESP é que “A partir de 1995, as concessionárias de geração migraram (grifo nosso) para o regime de preços não regulados, isto é, livres”. Ora, o verbo “migrar” utilizado pela FIESP pressupõe que as concessionárias de geração tinham alternativas como, por exemplo, permanecer no regime de preços regulados, se assim o desejasse. Mas isto não é verdade. As empresas de geração, não por acaso todas estatais, não migraram coisa nenhuma, foram compulsoriamente empurradas para esse novo regime, pois o antigo foi extinto. 

E também não é verdade que no novo regime essas geradoras realizaram investimentos sem controle público, mesmo porque receberam ordens expressas do governo, acionista controlador, de não iniciarem nenhuma nova obra e paralisarem aquelas que estavam em andamento (salvo aquelas que estivessem em fase de conclusão). Por sinal, esta foi a principal razão da ocorrência do racionamento de 2001/2002, conforme consta expressamente do Relatório da Comissão criada pelo próprio governo para apurar as causas daquela crise. 

Assim, resulta de todo irresponsável a afirmativa da FIESP de que, na eventual hipótese de reversão, “as concessionárias de geração estão excluídas desses processos indenizatórios”. 

E mais um equívoco incorrido pela FIESP neste item, na verdade uma contradição, que está consubstanciada na afirmativa de que “Na geração, o preço da energia não está submetido ao controle do Estado”. Ora, depois de insistir na argumentação em favor dos leilões das concessões vincendas fundamentando-se na idéia de que o preço da energia deve obedecer a uma composição rígida (ver a Introdução do documento da FIESP) que não estaria sendo seguida e, com base neste referencial, questionar uma suposta inclusão no preço atual da energia gerada de parcelas de custo de capital de usinas que já estariam amortizadas, vem agora a FIESP reconhecer que na geração o preço da energia realmente não está controlado pelo Estado, ou seja, que é livre e, assim, não teria obrigação de seguir nenhuma regra? Não seria esta uma tremenda contradição da FIESP? 

7 – Sobre O que está fazendo o Governo Federal 

Evidentemente, não cabe ao ILUMINA se pronunciar sobre este item. A opinião da FIESP é dela. E se alguém tem de se manifestar sobre isto é o próprio governo. 

É claro que o ILUMINA também tem sua própria opinião sobre o que o governo está ou não fazendo a respeito deste importante tema. No entanto, julga que este não é o momento adequado para expressar esta opinião. 

8 – Sobre O Valor da Constituição  

O ILUMINA não deseja discutir o que pensa a FIESP sobre o Valor da Constituição, seja quanto a esta ou a qualquer outra questão, mesmo porque cada cidadão, entidade ou organização tem o pleno direito de formar a sua interpretação sobre qualquer ponto da Carta Magna, embora, no último caso, o que irá prevalecer será o que o STF definir, pois este será o Foro final para dirimir questões constitucionais. 

É fora de dúvida, porém, que a Constituição vigente estabeleceu que os serviços públicos de energia elétrica, entre outros, devem ser prestados diretamente pela União ou por terceiros, neste caso mediante concessão sempre precedida de licitação pública. 

No entanto, a Constituição não definiu prazos de duração para as concessões nem impediu que houvesse prorrogações, deixando esses e outros particulares para definição na lei ordinária. 

Assim, a verdadeira exigência de base constitucional para o ato de outorga de concessão no serviço público de energia elétrica é que o concessionário tem de ser escolhido através de processo de licitação pública. O mais, incluindo-se aí a questão das prorrogações, é objeto inequívoco da lei ordinária. Aliás, se assim não fosse, as próprias prorrogações pelo prazo de 20 anos que já foram realizadas, seriam todas ilegais. 

Fora disso, o único fator realmente relevante nesta questão das concessões que se deve colocar acima de tudo o mais e, como tal, ser considerado pela própria lei ordinária, é a satisfação do interesse público. 

Oferecer igualdade de condições aos concorrentes em qualquer processo de licitação não pode ser considerado como um preceito referencial para definições prévias sobre questões de concessão de serviços públicos, posto que se trata apenas de um procedimento a ser obrigatoriamente seguido pela administração pública em qualquer licitação, seja ela para adquirir um bem, seja para a escolha de um concessionário para o serviço de energia elétrica. 

9 – Sobre O que quer a Sociedade  

Aqui, a FIESP, sozinha, assume o papel de representante de toda a Sociedade. E, sem mostrar qualquer procuração para tal fim, afirma que a Sociedade quer “Reversão da concessão e licitação dos ativos”. Como justificativa, alega que “Desejamos, simplesmente, a aplicação da lei, tal como hoje ela dispõe”. 

Todavia, o ILUMINA considera que a FIESP não tem o direito de falar em nome de toda a Sociedade. E também não concorda que a lei vigente dispõe como mandatória a reversão e licitação dos ativos, havendo claramente outros caminhos legais igualmente possíveis. E mais, mesmo que assim fosse, a lei ordinária a que se refere a FIESP poderia muito bem ser alterada, da mesma forma que foi em 1995 e 2004, quando introduziram as modificações tão do gosto da FIESP, mas que já está provado que não satisfazem o interesse público. 

10 – Sobre O que Ganhará o Brasil 

As contas apresentadas pela FIESP neste item tentam demonstrar que a licitação das concessões que vencem em 2015 traria para os consumidores brasileiros, ao longo de 30 anos, uma economia global agregada equivalente à formidável soma de quase um trilhão de reais, considerando os ganhos que supostamente haveriam na geração, na transmissão e na diminuição dos conseqüentes impostos, em relação à alternativa da prorrogação das concessões. 

A descrição dos mecanismos de cálculo que teriam sido utilizados para tal fim, pode até impressionar os não iniciados, mas não vai iludir o povo nem os verdadeiros responsáveis pelas decisões que a respeito terão de vir. Afinal, foram cálculos “técnicos” como estes que convenceram a Sociedade brasileira e até de outros países que a privatização no setor elétrico iria aumentar a sua eficiência e baixar as tarifas. Mas, os resultados estão aí para todos verem. Possuindo uma das mais baixas tarifas do mundo, o Brasil pulou para o lado das mais altas. 

São vários os números dos cálculos da FIESP que estão sujeitos a contestação. Mas, pela sua importância decisiva nos resultados, comecemos desqualificando a capacidade de geração das usinas sujeitas a reversão em 2015, assumida pela FIESP como sendo de 23 GW médios. Este número está totalmente em desacordo com os dados até agora divulgados. É desproporcionalmente alto, pois alcançaria cerca de 40% de toda a carga atual do Sistema Interligado Nacional, que está em torno dos 55 GW médios (variando entre 59 GW médios nos dias úteis e 47 GW médios nos fins de semana). Há motivos para se supor que houve um brutal engano quanto a unidades de potência e de energia. 

Ao que se sabe a capacidade instalada das usinas sujeitas a reversão em 2015 seria da ordem dos 22 GW. Mas isto é potência nominal e não energia garantida. A energia garantida dessas usinas alcança apenas 10,7 GW médios. Juntando-se a estas as outras usinas cujas concessões vencem em 2017, o total da capacidade instalada de todas elas atingiria os 23 GW, isto é, de potência, com energia firme, garantida, da ordem de 11,8 GW médios e não 23. 

Em sendo assim, configurar-se-ia um brutal engano, cabendo à FIESP esclarecer porque considerou em seus cálculos todo esse volume de energia de 23 GW médios, equivalentes a 201.480.000 MWh anuais que correspondem a 42% do consumo de energia elétrica nacional em 2010, garantidos durante os trinta anos considerados no cálculo. 

Na hipótese de que este número esteja de fato equivocado, como tudo indica, todos os resultados obtidos pelo estudo da FIESP caem por terra, independentemente de quaisquer outras considerações. Porém, existem outros erros nos cálculos. 

A FIESP insiste no erro recorrente de admitir como verdade definitiva que as usinas sujeitas a reversão em 2015 estão todas completamente amortizadas, premissa esta que é totalmente falsa, conforme já foi demonstrado antes neste trabalho. Não vai adiantar a FIESP e quem quer que seja insistir nesta tecla. Saiba ela que as empresas estatais proprietárias dos valores monetários dessas usinas possuem sistemas de contabilidade organizados e precisos, montados de acordo com os Planos de Contas aprovados pelo poder concedente, onde sempre foram feitos os registros de todos os detalhes contábeis individualizados por empreendimentos e devidamente auditados por empresas especializadas independentes. 

E ainda, a FIESP volta a incorrer no mesmo erro quando trata do sistema de transmissão que estaria com as concessões também para vencer em 2015. É falsa a suposição de que toda essa formidável malha de 73 mil quilômetros de linhas de alta e extra-alta tensão e o grande número de subestações dessas mesmas classes de tensão (230 kV, 345 kV e 500 kV) estejam totalmente amortizados. 

Para se ter uma idéia do tamanho desse erro, faz-se aqui a citação dos dados referentes a uma única empresa, a CHESF, cujo sistema de transmissão com mais de 18 mil quilômetros de linhas de 230 kV e 500 kV e 100 subestações das mesmas tensões, todo construído ao longo de quase 50 anos (entre 1948 e 1995), isto é, não há 50 anos, sempre com base na mesma concessão por área geográfica outorgada em 1945, e que agora também está sujeito a reversão em 2015. Pois bem, de acordo com os dados oficiais constantes das Demonstrações Contábeis da Companhia, em 31/12/2010, em valores atualizados para a mesma data, a CHESF aplicou ao longo do tempo para construir todo esse imenso sistema de transmissão o montante global de R$ 9,34 bilhões. No entanto, desse total, até a mesma data (31/12/2010), de acordo com as regras oficiais do poder concedente (DNAEE e ANEEL), haviam sido amortizados apenas R$ 3,72 bilhões, restando como valor líquido atual dessas instalações o total de R$ 5,58 bilhões ainda a amortizar. Em caso de uma eventual reversão dessas instalações, este valor teria de ser indenizado. 

Então, com que autoridade vem agora a FIESP ou quem quer que seja decretar que essas instalações já foram amortizadas e ponto final. Que País seria este? 

Assim, tal como no caso da geração, o cálculo feito pela FIESP do montante da possível tarifa evitada com a reversão do sistema de transmissão também está totalmente errado. E os dois erros, pelas suas dimensões, comprometem definitivamente o cálculo da suposta economia que seria obtida na redução de impostos, fazendo o trilhão de reais de economia prometidos pela FIESP aos consumidores em seu documento transformarem-se numa simples miragem. 

11 – Sobre a Conclusão  

Finalmente, chega-se ao item de Conclusão do documento da FIESP e o que se pode dizer é que ele se constitui num primor de sofismas, meias verdades e contradições, ao tentar caracterizar o atual modelo do setor elétrico nacional como uma verdadeira maravilha de organização que deveria servir de espelho aos demais setores da infra-estrutura nacional e até de outros países, com especial destaque para os BRICs. 

Pois bem, logo no início da sua Conclusão, o documento afirma textualmente, o seguinte: “O atual marco regulatório do setor elétrico está lastreado em quatro pilares fundamentais: i) planejamento estatal, que estava adormecido desde o processo de privatização, a partir de 1995; ii) participação predominante do setor privado nos investimentos; iii) regulação transparente, previsibilidade de negócios e segurança jurídica; e iv) modicidade tarifária garantida através de leilões regulados, que utilizam o critério de menor preço ofertado”. 

Analisar esses quatro itens de traz para frente parece ser mais apropriado para se observar o tamanho do disparate. Vejamos: 

iv) modicidade tarifária garantida! De que modelo a FIESP está falando? Como tem a coragem de incorrer em tão flagrante contradição com o próprio título do seu documento? Está lá escrito na abertura, em letras maiúsculas: “A ENERGIA BRASILEIRA É UMA DAS MAIS CARAS DO MUNDO, QUANDO TEM TUDO PARA SER A MAIS BARATA.” Mas que modelo seria este que, havendo condições para fazer a energia barata ele a transforma numa das mais caras do mundo? E se isto é verdade, a FIESP acha que não tem nada a ver com o modelo? Afinal, a energia elétrica brasileira é cara ou é módica? E esse modelo ainda é considerado exemplo? Sobre o assunto, ver documento citado na Nota 1; 

iii) regulação transparente, previsibilidade dos negócios e segurança jurídica! Pode ser, mas para a FIESP e para uma parcela de privilegiados que se tem beneficiado com esta regulação. Não para a população em geral. Sem falar de muitos problemas cuja atuação da ANEEL tem desagradado importantes segmentos da população brasileira, falemos apenas do erro cometido pela Agência na criação da fórmula de cálculo dos reajustes anuais das tarifas das distribuidoras, que foi descoberto pelo Tribunal de Contas da União. Este erro prevaleceu durante 7 anos e provocou prejuízos aos consumidores em favor dos concessionários  no montante estimado de R$ 1,0 bilhão por ano, ao longo dos 7 anos. A ANEEL teve de fazer a correção na referida fórmula para os cálculos dos reajustes futuros, mas recusou-se a promover a devolução aos consumidores dos R$7,0 bilhões indevidamente cobrados e embolsados pelas concessionárias, o que se constitui numa verdadeira apropriação indébita, com a conivência da Agência. O que se pergunta é o seguinte: se fosse ao contrário, os reajustes tivessem sido a menor durante os sete anos, a ANEEL iria deixar de autorizar a cobrança? A experiência indica que não. Certamente, por essas e outras, a FIESP aprova a regulação;  

ii) participação predominante do setor privado nos investimentos. Pois é, mas aqui caberia acrescentar que, sem os financiamentos do BNDES a juros subsidiados, equivale a dizer, sem dinheiro público, essa participação certamente não seria tão acentuada. Além disso, também não se poderia deixar de considerar as associações para formações das SPE’s, onde as empresas estatais têm entrado com know-how e dinheiro, mas sempre em condições minoritárias (49%), sendo que algumas dessas sociedades têm sido objeto de críticas na imprensa quanto a possível falta de lisura nos negócios; 

 i) planejamento estatal! Aqui vale a pena dizer que a FIESP acerta. Este realmente é um aspecto positivo, sem dúvida. No entanto, é preciso acrescentar que a FIESP amacia a história afirmando que (o planejamento) estava adormecido desde o processo de privatização de 1995. Na verdade, o planejamento não estava adormecido. Havia sido extinto em 1995 com a implantação desse mesmo modelo mercantil que em 2004 apenas recebeu as necessárias modificações para que se tornasse viável, inclusive com a criação da EPE que foi encarregada de promover o retorno do planejamento da expansão do sistema. 

Além do mais, é preciso que se diga também que não existe modelo criado por uma suposta reforma de 2004, como a FIESP procura induzir. O que existe é o modelo mercantil de 1995, que em 2003, através da Medida Provisória 144, que se transformou na Lei 10.848/2004, sofreu as correções imprescindíveis para permitir o seu funcionamento, como o retorno do planejamento e a modificação das regras de compra de energia pelas distribuidoras, entre outras. E tanto isto é verdade, que a lei que a FIESP tanto deseja fazer valer é de 1995. 

Por outro lado, saliente-se que o suposto sucesso desse modelo é pura retórica. Por acaso se pode falar em sucesso para um modelo que em pouco mais de dez anos provocou a subida das tarifas para patamares tão elevados? Que provoca apagões sucessivos de todo tipo, além de constantes explosões de bueiros na cidade de maior projeção do País, as quais até já feriram gravemente turistas estrangeiros? Que tem a sustentação da geração da energia requerida de fato suportada pelas “velhas” usinas hidrelétricas construídas pelas antigas estatais tão acidamente criticadas pela FIESP? Que durante a vigência desse modelo o que se viu foi apenas a implantação de “um monte” de térmicas que em sua maioria não produzem energia, permanecendo paradas como “reserva”, mas que recebem regularmente por isto, contribuindo assim para o encarecimento da energia gerada? Que felizmente essas usinas ficam paradas, porque se houver necessidade do seu despacho poderão provocar consideráveis aumentos de tarifas para todos, pois possuem custos de geração bastante altos, algumas de mais de R$ 500,00/MWh? Que várias dessas usinas durante muito tempo não tinham condições de operar, simplesmente por falta do necessário combustível, mas por isso não deixavam de receber suas receitas? Que ainda existem usinas nestas condições, como Uruguaiana e Cuiabá? Que as grandes obras estruturadoras do setor, como Santo Antonio, Jirau e Belo Monte e seus respectivos sistemas de transmissão somente estão saindo do papel a preços convenientes graças à decisiva participação da Eletrobrás e de suas velhas subsidiárias? 

Tentar passar para a sociedade a idéia de que, com a possível prorrogação das concessões, se pretende “rasgar a Constituição” é simplesmente uma falsidade inaceitável. A Constituição nada tem a ver com isto. 

É verdade que as leis são feitas para serem cumpridas. Mas nenhuma Sociedade tem de ficar presa a leis ordinárias que na prática já se mostraram inconvenientes, ou que foram superadas pelo tempo. Quer dizer, leis ordinárias são mutáveis e até revogáveis. Isto acontece quase todo dia. Se não fosse assim, em 1995 não teriam mudado a legislação sobre as concessões nem teriam sido feitas as outras modificações em 2004. 

E se a lei atual não mais atende ao interesse público, que também seja mudada. O referencial é este, O INTERESSE PÚBLICO. 

Alegar que se mudanças forem feitas no setor elétrico, outros setores da infra-estrutura nacional poderão reivindicar mudanças similares não representaria nenhum problema. Se a razão das mudanças reivindicadas for o interesse público, que também sejam atendidas. Esta é a questão chave. O REAL INTERESSE PÚBLICO. 

Rio de Janeiro, agosto de 2011  

I L U M I N A

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