Sinergia CUT: “nós alertamos bem antes”

Sinergia CUT: “nós alertamos bem antes”
19 setembro 10:40 2011 Débora Piloni

Agora, passados 12 anos da privatização da AES Tietê e Duke, tucanos cobram na justiça cumprimento do edital de venda

Nas últimas semanas, vem sendo amplamente divulgada na mídia nacional a discussão sobre o descumprimento por parte da AES Tietê e da Duke Energy de ampliação da capacidade instalada, exigência constante dos Editais de Privatização.

Segundo as notícias, as duas empresas receberam a citação processual- fruto de uma ação movida pelo governo do estado de SP – com o prazo de 60 dias para apresentar detalhadamente à Justiça paulista como pretendem cumprir o edital, que previa 15% de expansão dos seus parques geradores até 2008. Isso jamais ocorreu.

A AES Tietê, por sua vez, divulgou no dia 06 passado, que vai contestar, no prazo legal, a ação ordinária e adotará outras medidas processuais eventualmente cabíveis.

Ação Popular do Sinergia CUT é de 2008
“Não foi por falta de aviso. O cenário atual é só a triste realidade anunciada pelo Sindicato há anos”, afirma Jesus Francisco Garcia, presidente do Sinergia CUT.

Segundo ele, esses dois grandes contratos de concessão estão sendo descumpridos em São Paulo desde a privatização, ocorrida em 1999, sem adoção de nenhuma ação por parte do governo do estado de SP.

“Nem a Aneel – responsável por fiscalizar a concessão- nem o governo de São Paulo – ex-controlador e idealizador da cláusula- assumiram até então a responsabilidade por exigir o cumprimento da regra ou punir as concessionárias por descumprir o contrato. Agora, às vésperas de ano eleitoral, movem até ação na justiça contra as empresas”, afirma Garcia.

Vale lembrar que, em janeiro de 2008, o Sinergia CUT impetrou uma ação popular contra a União, a Fazenda do Estado, as empresas e, inclusive, a Aneel com o objetivo de obter a declaração de descumprimento das obrigações assumidas nos editais e contratos de concessão, pleiteando a imediata rescisão e revogação das concessões da Duke e AES.

A ação, que tramita na 2ª Vara da Justiça Federal em São Paulo, pede a aplicação de uma multa de 2% sobre o faturamento anual ou sobre o valor estimado da energia produzida nos 12 meses anteriores ao auto de infração. Não há definição quanto ao valor, mas, na época, foi estimado em R$ 46 milhões.

Para entender o caso
O Edital de Privatização da AES Tietê e Duke prevê a obrigação por parte das novas concessionárias de expandir a capacidade instalada do seu sistema de geração, em no mínimo 15% (quinze por cento), no período de 8 (oito) anos, a partir da assinatura do contrato de concessão.

Os contratos foram assinados em 1º de setembro e 22 de setembro de 1999, respectivamente. Portanto, o prazo de oito anos se expirou no segundo semestre de 2007.

O que fez o governo de SP? Nada!
No decorrer desses anos, desde a privatização das empresas, nada foi feito pelo governo estadual para obrigá-las a cumprir o contrato de concessão.

A não ser “lobby” por parte do próprio governo que, além de consentir um prazo maior para as empresas cumprirem tais exigências, ainda interveio junto à Aneel visando obter sua anuência para tal decisão.

Fica a pergunta: por que, agora, o governo tucano paulista mudou de opinião e resolveu exigir, na justiça, o cumprimento do contrato de concessão da AES Tietê e da Duke? AES Tietê e Duke Energy

  Categorias: