A terceirização é uma questão “tormentosa e atormentadora”, diz presidente do TST em audiência pública

A terceirização é uma questão “tormentosa e atormentadora”, diz presidente do TST em audiência pública
06 outubro 12:38 2011 CUT Nacional

 Para Artur, o Brasil precisa avançar em um modelo de desenvolvimento com garantia total de direitos dos trabalhadores

Qual a estratégia de crescimento que os brasileiros consideram adequada para que o Brasil? Esta pergunta, feita pelo ministro João Orestes Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), norteou várias intervenções feitas durante a audiência pública sobre terceirização realizada nesta terça-feira (4), na sede do TST, em Brasília.

Coincidentemente, nos últimos meses, o presidente da CUT Artur Henrique vem propondo a mesma reflexão a representantes do parlamento, do governo e do movimento sindical. Tanto para Artur quanto para Dalazen, todos temos de pensar no futuro, especialmente, na estratégia de desenvolvimento que queremos para o país.

Artur disse, durante sua intervenção, que “a CUT defende um modelo de desenvolvimento que não privilegie o crescimento econômico e, sim, um que pense em desenvolvimento.” Neste sentido, disse o dirigente, “a regulamentação da terceirização é fundamental para que os direitos dos trabalhadores sejam garantidos”.

Para o presidente da CUT, é inadmissível o Brasil alcançar o posto de 4ª ou 5ª maior potência do mundo, como prevêem alguns economistas, sem resolver problemas como distribuição de renda e garantia total dos direitos dos trabalhadores.

“Nos próximos anos o Brasil pode ocupar o posto de 4ª ou 5ª maior potência do mundo e nós ainda convivemos com um enorme desrespeito aos trabalhadores. Se vamos ser uma potência, não podemos continuar sendo o 70º país em distribuição de renda; nem assistir a centenas de trabalhadores serem vítimas de acidentes de trabalho, muitas vezes fatais, por falta de investimentos das empresas em treinamento, qualificação”, argumentou o sindicalista.

Para Artur, é preciso aproveitar a conferência do trabalho decente para dialogar abertamente sobre o modelo de desenvolvimento que estamos criando para nossos filhos, para o mundo. Não podemos esquecer que o mundo mudou, disse ele, completando: “Agora, não basta registrar altos índices de crescimento, é preciso discutir como crescer, qual a qualidade dos empregos que estamos criando. Todos lembram da década de 70. Durante a ditadura militar o Brasil cresceu, foi a época do milagre econômico, mas não teve valorização do trabalho, não teve desenvolvimento”.

Na sequência, Artur elencou rapidamente os problemas da terceirização para o trabalhador – gera trabalho precário, salários mais baixos e aumenta os riscos de acidente e morte no trabalho – e deu alguns dados da pesquisa feita pela subseção do Dieese da CUT Nacional sobre terceirização (clique aqui para ler a pesquisa).

Em sua intervenção, o presidente do TST, afirmou que a terceirização é um fenômeno irreversível na estrutura produtiva capitalista e, por isso, exige uma releitura “sem áreas de escape”. Segundo ele, não se trata de um conceito jurídico que sofre a influência dos fatos, mas o contrário. “São os fatos da organização capitalista que investem sobre o arcabouço jurídico laboral, exigindo da Justiça do Trabalho esforços interpretativos para a compreensão dos resultados e efeitos dessa inovação”.

Dalazen explicou que o ponto central da questão, do ponto de vista da jurisprudência, está na conveniência da manutenção do critério atualmente utilizado para definir a terceirização lícita da ilícita – a distinção entre atividade meio e atividade fim. “Será que tal critério não é demasiado impreciso e de caracterização duvidosa e equívoca, ao ponto de não transmitir a desejável segurança jurídica?”, questiona.

O ministro lamentou a ausência de uma lei geral disciplinadora dos limites da terceirização e ressaltou a necessidade urgente de um marco regulatório “claro e completo” para a matéria, tanto para a Administração Pública quanto para a iniciativa privada. Neste sentido, Dalazen espera que a audiência pública motive também a discussão do tema no congresso Nacional. “Aspiramos a uma legislação equilibrada, que compreenda toda a abrangência do fenômeno, que vai além da organização da produção e gera efeitos sociais nefastos”, afirmou.

O presidente da CUT ratificou as falas de Anselmo Luiz, do CESIT/Unicamp, e Clemente Ganz Lúcio, coordenador do Dieese, que afirmaram que a terceirização “é uma forma de reduzir custos e direitos e não de inovação tecnológica”.

Para eles, no entanto, a terceirização não é irreversível como disse o presidente do TST. Assim como a sua criação, o seu fim ou uma regulamentação que proteja os trabalhadores depende apenas da correlação de forças, de vontade política, que o presidente do tribunal inclusive já demonstrou ter ao realizar esta audiência pública.

Para Clemente, o Brasil só pode ser considerado desenvolvido quando acabar com a desigualdade, inclusive a provocada pela terceirização, que criou uma espécie de trabalhadores de segunda categoria, com menos direitos, menos saúde e segurança. “Queremos ter uma economia que cresce, com alto desempenho de competitividade, emprego decente, renda, cuidados”.

Clemente propôs algumas diretrizes para a mesa e o público presente refletirem sobre a terceirização, entre elas a de que não é possível mais pensar no trabalhador como mercadoria. Portanto, disse Clemente, “não cabe transformar pessoas em objeto econômico, ou seja, não cabe nenhuma possibilidade de existir empresa de alocação de mão de obra, empresa terceirizada tem de ter fim definido. Não queremos alocar pessoas no padrão de desenvolvimento que queremos”.

O presidente da CUT, Artur Henrique, corroborou a fala de Clemente e completou dizendo que é importante todos saberem que “não correlação entre geração de emprego e terceirização – o que gera emprego é desenvolvimento econômico. E a pesquisa que apresentamos para vocês confirma esta afirmação”.

(Marize Muniz)

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