Protesto pede CPI da venda de emendas na Assembleia Legislativa de São Paulo

28 outubro 11:12 2011 Rede Brasil Atual

 

Faltam duas assinaturas para a instalação da comissão; petistas estão otimistas

Um grupo de 500 manifestantes dirigiram-se, nesta quinta-feira (27), à rampa de acesso da Assembleia Legislativa de São Paulo a fim de pressionar os deputados estaduais a assinar o requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o esquema de vendas de emendas orçamentárias no estado. A prática foi denunciada pelo deputado estadual Roque Barbiere (PTB). Os aliados do governador Geraldo Alckmin (PSDB) são contra a CPI e foram responsáveis pelo encerramento do Conselho de Ética na Assembleia nesta quinta.

Além de parlamentares que formam a oposição na Casa, participaram do ato a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central de Movimentos Populares (CMP), a União dos Movimentos de Moradia (UMM), a Marcha Mundial das Mulheres (MMM), a Frente da Luta por Moradia, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e o Comitê Lutar Não é Crime, entre outras organizações.

O presidente da CUT paulista, Adi dos Santos Lima, explicou a finalidade da manifestação. “Queremos que a população do estado de São Paulo saiba um pouco mais do que é feito com o dinheiro público deste estado”, alertou. “O que temos visto nos últimos dias é um interesse da base aliada do governo Alckmin em não abrir CPI para investigar coisa nenhuma. Quem não quer investigação é quem está devendo, quem tem culpa no cartório”, disse Adi.

“Depois de tantas denúncias e indícios, precisamos instalar uma CPI, que tem o poder de convocar, apurar, detalhar e colocar às claras todas as denúncias”, declarou o deputado estadual Carlos Grana (PT). A possibilidade de exigir a presença dos envolvidos é um recurso que não estava na alçada do Conselho de Ética, que podia apenas convidar os citados. O parlamentar ainda criticou a postura do governo paulista em não comentar as denúncias e tentar abafar o assunto.

A integrante da Central de Movimentos Populares Miriam Hermógenes afirmou que o ato público poderia nem existir se os próprios parlamentares agissem como “representantes do povo” de fato. “Encontramos na manifestação popular a melhor forma de fazer o parlamentar cumprir seu papel”, disparou.

Grana ainda mostrou-se otimista com a possibilidade de obter as duas assinaturas restantes. “Com essa manifestação, o clima na Casa deve melhorar. É bem verdade que ficou mais acirrado, mas nesse momento eu estou bastante otimista, acho que vamos conseguir os 32 nomes”, previu.

O caso
A polêmica veio a público a partir de declarações do deputado estadual Roque Barbiere (PTB) em entrevista a um programa de entrevistas na internet, no interior de São Paulo. Foi dele a afirmação de que os parlamentares vendem a cota de emendas a que têm direito todos os anos em troca de parte dos recursos liberados. Segundo o parlamentar, de 25% a 30% dos deputados da Casa participam do esquema.

O atual secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e deputado estadual licenciado, Bruno Covas (PSDB), em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, confirmou ter visto indícios da ilegalidade, e citou um caso no qual um prefeito ofereceu 10% de uma emenda de R$ 50 mil empenhada pelo então deputado como forma de “agradecimento”.

Os parlamentares do PT já iniciaram o recolhimento de assinaturas para se instaurar uma CPI na Assembleia para investigar o caso. A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social – órgão do Ministério Público de São Paulo – também pretende averiguar o caso, instaurando um inquérito para investigar as denúncias, convocando Barbiere para depor.

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa passou a analisar o caso. Sem ter a prerrogativa de convocar os envolvidos, mas de apenas convidá-los. Poucos avanços foram obtidos como contribuições para investigações. De todos os convidados, somente o deputado Major Olímpio (PDT) prestou esclarecimento, citando o nome de Tereza Barbosa, conhecida como Dona Terezinha, presidente do Centro Cultural Educacional Santa Terezinha. A líder comunitária confirmou ter protagonizado esquema semelhante com o deputado Rogério Nogueira (PDT), que nega a prática.

Com o fim do conselho, a oposição aposta suas fichas na criação da CPI.

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