CTEEP: Peri tem acordo histórico!

CTEEP: Peri tem acordo histórico!
01 novembro 21:57 2011 Imprensa Sinergia/CUT

O Sinergia CUT e CTEEP identificaram que existem elegíveis de Bauru, do município de Mococa e base territorial de Campinas que deveriam estar incluídos no acordo entre Sindicato e empresa para pagamento das diferenças do adicional da periculosidade e que não apareceram na relação dos 2032 nomes disponibilizada no dia 01 de novembro. A listagem está sendo corrigida e em breve será disponibilizada aqui. Aguarde!

Se você é elegível, preencha e imprima o modelo da procuração correspondente ao seu município ou base, que deverá ser enviada ao Sindicato até o dia 25 de novembro.

Atenção: Os aposentados da 4819 estão inclusos nessa listagem e a procuração é correspondente à base de Campinas.

Herdeiros e beneficiários dos elegíveis falecidos devem preencher uma procuração específica. Por isso, deverão entrar em contato com a área jurídica do Sindicato pelo telefone (19) 3739.4604, das 13h às 18h, com a Dra Carla.

Sobre o preenchimento das procurações

Preferencialmente, as procurações deverão ser encaminhadas para a sede do sindicato por AR (Aviso de Recebimento), até o próximo dia 25. O endereço é Rua Dr. Quirino, 1511 – Centro – Campinas (SP) – CEP 13015-082. Não serão aceitas cópias, e-mail, escâner ou fax da procuração.

As procurações que forem entregues pessoalmente – nas assembleias ou nas macros – serão protocoladas e uma via será devolvida ao elegível.

Importante: os elegíveis deverão encaminhar, juntamente com a procuração, um xerox de documento atualizado com foto (RG ou CNH). E mais: para que seja efetuado o pagamento, deverão também encaminhar os seguintes dados:

· Nº do CPF:
· Nome do Banco:
· Agência:
· Nº da Conta Corrente:
· Telefone:
· E-mail para contato:

Contatos na sede do Sindicato

Para outros esclarecimentos será disponibilizado na sede um plantão para atendimento através do número: (19) 3739-4600.

Quando cai a grana

A conclusão (homologação) do acordo ocorrerá na 8ª Vara do Trabalho, em Campinas, e está marcada para o dia 01 de dezembro próximo, data em que já estava agendada a audiência de tentativa de conciliação em execução. E, depois disso (e somente depois disto!)… sai a data para o pagamento para os contemplados com o acordo!

O acordo: fim da novela

Para chegar a esse acordo, com uma listagem final que condiz com a realidade e garante o direito dos trabalhadores da ativa e dos aposentados, foi necessário muita persistência e capacidade de negociação na mesa por parte do Sinergia CUT. Além das inúmeras reuniões para chegar a um valor justo e também para corrigir uma série de problemas na listagem apresentada, o Sindicato abriu por diversas vezes o cadastramento e o recadastramento dos trabalhadores. Só neste ano de 2011, foram dois procedimentos: em março e maio, através do Portal do Sinergia CUT.

Em junho passado, num certo momento das discussões, CTEEP e Sindicato se reuniram e a empresa apresentou uma lista com 1.861 nomes e um valor de pouco mais de R$ 36 milhões para o pagamento das diferenças dos adicionais da Peri. Foram realizadas assembleias nos locais de trabalho em toda a base aprovando a proposta de acordo com a empresa. Essa listagem inicial foi disponibilizada no site para que as pessoas pudessem conferir se estavam contempladas. Após análise minuciosa, o Sinergia CUT constatou que a relação ainda estava incompleta. Abriu novo período para recadastramento e outros 430 nomes foram inscritos.

Desses inscritos, foram reconhecidos mais de 300. Os demais, segundo a empresa, não teriam direito à Peri por três motivos: ou porque estavam fora da base territorial (Campinas, Bauru e Mococa), ou porque pertencem à outra categoria (diferenciados como engenheiros, por exemplo) ou ainda porque não recebiam Peri no período indicado.

Durante esse processo de negociação, o Sindicato teve ainda que apresentar recursos na Justiça por conta de uma decisão da 8a Vara de Campinas que autorizou que os trabalhadores entrassem com ações individuais. A decisão foi suspensa e no último dia 22 de agosto, a juíza Olga Regiane Pilegis, reconheceu a legitimidade do Sindicato para atuar como substituto processual dos trabalhadores da CTEEP, decretando assim, que “não há lugar para execuções individualizadas (…)”. Isso porque tramitam na Justiça 12 petições solicitando individualização de cálculos.

Com essa sentença, a juiza indeferiu todos os pedidos ou execução individualizada de valores, entendendo que o Sindicato é o único detentor de legitimidade para prosseguir na liquidação e execução dos títulos deferidos. Uma vitória no meio de todo esse processo!

A partir daí, a empresa passou a analisar a documentação. Diante da ausência de uma manifestação, o Sindicato procurou a CTEEP no dia 08 de setembro. Na ocasião, o diretor Administrativo, Pio Villareal, se comprometeu dar um retorno em cinco dias. Sem receber qualquer contato da transmissora, o Sinergia CUT enviou carta à direção da empresa cobrando uma posição oficial.

Já no dia 20 de setembro, a CTEEP respondeu, apresentando seus argumentos para a demora em efetivar o acordo judicial referente à periculosidade. Como o departamento jurídico da empresa, tinha uma série de dúvidas acerca da formalização do referido acordo, foi agendada para o dia 20 de outubro, uma conversa com a juíza titular da 8ª Vara do Trabalho, Olga Regiane Pilegis.

Foi nessa reunião informal que foram definidos os novos procedimentos, entre eles, o preenchimento e envio ao Sindicato das procurações de todos os 2.080 contemplados, para, enfim, realizar a homologação do Acordo e posterior pagamento.

A grana vai para os trabalhadores ativos que recebem ou receberam a periculosidade no período entre 02 de dezembro de 1989 a junho de 2002. Já os assistidos (4819) e pensionistas estão recebendo pelo período de 02 de dezembro de 1989 até a data da aposentadoria.

Assim que o acordo for homologado, o Sinergia CUT informará os beneficiados a data para o pagamento. Aguarde.

  Categorias: