Deputados da Comissão Especial aprovam proposta de terceirização que precariza as condições de trabalho

Deputados da Comissão Especial aprovam proposta de terceirização que precariza as condições de trabalho
24 novembro 09:12 2011 CUT Nacional

Quatro centrais sindicais – CUT, CTB, Nova Central e CGTB – e as bancadas do PT e do PCdoB se manifestaram contra PL

Sob protestos da militância da CUT e da CTB, que lotou o plenário 15 da Câmara dos Deputados com faixas e cartazes contra a precarização, a Comissão Especial de Estudos para Regulamentação da Terceirização aprovou nesta quarta-feira (23) proposta que libera a terceirização para todas as atividades.

Ao abrir a reunião, o presidente da Comissão, deputado Sandro Mabel (PMDBG-GO), falou em um tom contrariado que havia recebido uma carta do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen. Mabel não falou qual o conteúdo da carta, apenas reclamou do que parece ter julgado uma interferência do ministro.

Segundo ele, os membros da comissão tentaram marcar uma audiência com o ministro para discutir o substitutivo do deputado Roberto Santiago (PV-SP) ao Projeto de Lei 4330, de sua autoria, mas não conseguiram. Para Mabel, a carta representa a opinião pessoal de Dalazen e não a do TST, portanto, é “unilateral”. Ele encerrou dizendo: “Aqui quem vota somos nós”.

O deputado Vicentinho (PT-SP) pediu a palavra e disse que também recebeu uma carta de Dalazen (Clique aqui para ler a carta).

“O ministro apoia o substitutivo que eu apresentei”, disse o deputado petista, acrescentando: “É importante lembrarmos que o substitutivo que está sendo votado por esta comissão promove uma reforma equivocada da legislação e, com isso, a precarização do trabalho. Ou seja, aumento a jornada, redução os salários e desrespeito questões fundamentais como saúde e segurança no trabalho”, argumentou Vicentino.

A votação

Deputados das bancadas do PT e do PCB trabalharam fortemente para impedir a votação, mas não conseguiram tentaram derrubar o quorum, apesar do número reduzido de deputados da comissão presentes à sessão.

A proposta que precariza as condições de trabalho foi aprovada por 14 votos a 2. Entre os deputados que votaram a favor, dois são oriundos do movimento sindical: Paulo Pereira da Silva (Força Sindical/PDT) e Santiago (UGT).

Quando encaminhou seu voto contra o PL, Vicentinho comemorou o fato de que a comissão especial não tem poderes para encaminhá-lo ao plenário. “Esta Comissão pode apenas dar a sua opinião”.

Segundo ele, a CCJ – Comissão de Constituição e Justiça, para onde o PL será encaminhado, pode aceitar ou não esta opinião. É na CCJ, portanto, que o movimento sindical e a sociedade civil organizada tem de atuar para impedir que o parlamento brasileiro legalize a precarização do trabalho, alertou Vicentinho.

4 centrais sindicais se unem contra o projeto

Além de CUT, CTB e Nova Central, a CGTB também é contra o substitutivo de Roberto Santiago. Representantes da CGTB procuraram sindicalistas da CUT nesta quarta para manifestar sua posição contrária. Com isso, caiu por terra a versão mentirosa que circulou na Câmara de que existia consenso das 6 centrais a favor desta proposta. Vários deputados, inclusive das bancadas que sempre votaram a favor da classe trabalhadora chegaram a acreditar na versão mentirosa.

“O único consenso que temos é o de que a terceirização mata, piora as condições de trabalho e a qualidade de vida do trabalhador”, disse Artur Henrique, presidente da CUT.

Para o secretário de Relações do Trabalho da CUT, Manoel Messias, a atuação das centrais sindicais contrárias a aprovação da proposta que precariza o trabalho foi fundamental para o movimento sindical ganhar tempo e debater melhor o tema.

“Ficou claro que a pressa para votar este substitutivo era de total interesse dos empresários, mas este ano o projeto não tem mais como ser votado”.

Artur e Messias comemoram o fato de que, na CCJ, o movimento sindical vai ter oportunidade de debater o mérito e o conteúdo da proposta de regulamentação da terceirização com mais qualidade. 

(Marize Muniz)

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