TCU dá 60 dias para que Aneel e MME estabeleçam plano de ação sobre o destino das concessões

28 novembro 11:17 2011 Jornal da Energia, 24/11/2011

O TCU resolveu entrar na polêmica que envolve uma série de concessões do setor elétrico, que começam a vencer a partir de 2015. O assunto gira em torno dos contratos de 18% da geração do País, além de 84% da rede básica de transmissão e 37 distribuidoras de energia. Acionado pela Fiesp, que acusa o governo de “omissão” na discussão do assunto, por ainda não ter dado sinais do que será feito, o TCU decidiu estabelecer prazos para que sejam apresentadas propostas concretas. O acórdão, teve como relator o ministro José Múcio Monteiro, que fixou 60 dias para que o MME encaminhe um plano de ação com datas, atribuições e responsáveis para definir qual o modelo será adotado – renovação ou relicitação dos contratos. A pasta precisará ainda apresentar a metodologia que fixará tarifas e preços atrelados às concessões, além de estudar as implicações econômicas do tema.


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