Eficiência energética: Aneel quer mudança em lei que determina 60% de recursos para baixa renda

29 novembro 10:07 2011 Gás Brasil - SP - ENERGIA - 24/11/2011

Segundo superintendente, distribuidoras estão tendo dificuldades para alcançar o índice exigido. Exigir que as concessionárias e permissionárias de energia apliquem no mínimo 60% dos recursos oriundos do Programa de Eficiência Energética Elétrica em projetos voltados para beneficiários da tarifa social é impossível, na opinião de Máximo Pompermayer, superintendente de Eficiência Energética da Agência Nacional de Energia Elétrica. De acordo com Pompermayer, a porcentagem destinada é alta e causa um desvio no objetivo da lei.

“Isso desvia a finalidade da lei, que diz que é para eficiência energética. Os maiores desperdícios não estão na baixa renda. Os maiores potenciais de desperdício não estão nessa classe”, alega Pompermayer, lembrando que a renda não está associada ao mau uso da energia. O superintendente da Aneel explicou ainda que algumas concessionárias tem dificuldade em mapear esse consumidor, devido a problemas no cadastro social e pela melhoria na condição econômica de algumas regiões. “A obrigatoriedade do cadastro social deveria ser retirada. A lei já vai para dois anos e muitos ainda não o conseguiram, é muito complicado, envolve o Ministério do Desenvolvimento Social, prefeituras, além de outros agentes. Alguns lugares também melhoraram e os extremos de pobreza estão diminuindo. Há distribuidoras no Nordeste que ainda conseguem destinar esse percentual, mas algumas regiões não tem essa proporção grande”, afirma.

Pompermayer sugere uma mudança na lei para que seja possível desengessar os recursos, mas sabe que não será simples. “A Aneel só pode sensibilizar, estamos tentando com parlamentares, mas é difícil porque eles não vêem isso como um problema tão crítico”, admite. Segundo Pompermayer, algumas distribuidoras estão relatando em carta essas dificuldades que será enviada pela Aneel à Câmara dos Deputados. O Programa de Eficiência Energética das Empresas de Distribuição e Permissionárias é regulado pela Aneel e foi criado em 2000. Visa estimular o crescimento e sustentabilidade das ações de Eficiência Energética, aplicando de forma racional os recursos disponíveis, cerca de 0,5% da receita operacional líquida das empresas. Até 2015, o programa vai destinar mais de R$ 300 milhões em investimentos em eficiência.


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