Eletropaulo: Concessionária responde por acidente com rede elétrica

29 novembro 10:20 2011 DCI

A Eletropaulo – Metropolitana Eletricidade de São Paulo vai responder objetivamente por um acidente ocorrido em 1988, de acordo com decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A concessionária foi condenada a pagar duas indenizações por danos morais de 300 salários mínimos para a viúva e para o filho de um limpador de piscinas que encostou a haste do aparelho de limpeza em fios de alta tensão.

A ação, ajuizada contra a Eletropaulo e os donos do imóvel onde se localiza a piscina, buscava reparação por danos materiais e compensação por danos morais. A Eletropaulo denunciou a lide à Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (Cosesp). Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente, com o entendimento de que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima.

O Tribunal de Justiça de São Paulo reafirmou a orientação, pois uma manobra descuidada teria feito com que a haste do aparelho encostasse nos fios. A viúva argumentou que a Eletropaulo não fiscalizou a reforma do imóvel – que não respeitou as regras de segurança estabelecidas pela legislação. Porém, para o TJ, nenhuma culpa poderia ser imputada à Eletropaulo, pois a empresa não foi comunicada da reforma. Com as alterações, a rede elétrica teria deixado de respeitar a distância mínima do imóvel exigida pela legislação. No STJ, os familiares alegaram que a companhia seria “responsável pela rede elétrica e cumprimento da legislação preventiva”.

A ministra relatora, Nancy Andrighi, explicou que, nesses casos, basta a quem busca a indenização demonstrar a existência do dano e do nexo causal, ficando a cargo da Eletropaulo o ônus de provar eventual causa excludente da responsabilidade. Para ela, o fato de não ter sido informada da reforma não é suficiente para excluir a responsabilidade da empresa. A ministra destacou que é dever da empresa fiscalizar periodicamente as instalações

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