PPP CTEEP: GRT acata solicitação do Sindicato e vai fiscalizar empresa

30 novembro 10:17 2011 Débora Piloni

O Sinergia CUT e a CTEEP participaram, o dia 24 passado, de uma Mesa Redonda na Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) em Bauru. O objetivo do encontro, solicitado pelo Sindicato, era solucionar o impasse referente ao preenchimento das PPPs (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Isso porque, para o Sinergia CUT, a CTEEP vem preenchendo os seus laudos de forma equivocada.

Na mesa redonda, a empresa afirmou que tem cumprido a legislação vigente e, com isso, argumentou que a documentação está correta, não necessitando de qualquer alteração, já que contém todas as informações necessárias para analisar o pedido de aposentadoria dos trabalhadores.

O Sinergia CUT, por sua vez, ressaltou que a CTEEP tem omitido informações no PPP que indicam descumprimento principalmente da Norma Regulamentadora-10 (NR 10).

A empresa não informa no documento, por exemplo, a exposição do trabalhador – de forma habitual e permanente, não ocasional e intermitente – ao agente de eletricidade como agente de risco físico.

Mais: a transmissora também não informa as reais atividades desenvolvidas pelos trabalhadores e o período correto de tais atividades, descumprindo de forma clara a Instrução Normativa 45/2010 INSS e NRs 9-10-12 e 17.

Por isso, o Sindicato solicitou fiscalização para que sejam constatadas as irregularidades relativas à segurança e saúde dos trabalhadores, mediante verificação dos documentos legais. A empresa não concordou com esse pedido.

Com o impasse criado, o mediador acatou a solicitação do Sinergia CUT e a fiscalização será agendada oportunamente pela GRTE Bauru.

O que é a PPP?
Esse é um documento histórico-laboral do trabalhador, apresentado em formulário instituído pelo INSS, contendo informações detalhadas sobre as atividades do trabalhador, exposição a agentes nocivos à saúde, resultados de exames médicos e outras informações de caráter administrativo.

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